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sessao nº 110

Tipo Ordinária
Número / Ano 110
Date 2019-07-08
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Documents (2)

ata #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 110º (centésima décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 08 de julho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos oitavo dia do mês de julho do
ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza
Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro,
José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio
Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo
88 do Regimento Interno. O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado um
Minuto de Silêncio pelo falecimento da senhora Ana Maria Malovini Frigini. O 1º Secretário fez a
leitura constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores
Ronivaldo Garcia Cravo, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto,
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossatto e
José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças usou da palavra a Vereadora Mônica de Souza
Pontes Cordeiro, Líder do PDT. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. A
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº.002/2019, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação
em Plenário, foi encaminhado a Comissão Especial. Ato continuo o senhor Presidente solicitou aos
líderes a indicação dos membros para compor a Comissão Especial. O Projeto de Decreto
Legislativo nº007/2019 de autoria da Vereadora Dileuza Marins Del Caro foi encaminhado às
Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovada a devolução do Projeto de Lei nº.019/2019 de autoria
do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº.020/2019 e o Projeto de Lei nº.030/2019 em Regime de
Urgência foram aprovados com as Emendas e respectivos pareceres. Em Segundo Turno foi
rejeitado o Projeto de Lei nº.052/2018, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Aditivas
nº.001 e 002/2018 com nove votos contrários dos Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos
Alberto Pereira Vieira, Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário Antônio Nunes Loureiro,
Carlos de Souza, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. O Projeto de Lei nº.053/2018
de autoria do Poder Executivo foi rejeitado com as Emendas Aditivas de nºs 001 e 002/2018, com
09 (nove) votos contrários dos Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira,
Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza, Eliomar
Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, José
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os
senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2019, às 18 horas.
E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso
VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue
assinada. ..
- GE O ado José Í
Presidente da Câmara 7 í etretário
El Y Antônio Rossato
2º Secretária

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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PAUTA
Sessão: 110ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 08 de julho de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019.
Ementa: Altera a caput do artigo13 da Lei Orgânica do município de Aracruz-ES para 
reduzir o número de vereadores desta Casa de Leis de 17 para 13.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Dois terços 
2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019.
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Dois terços – Votação Secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2019 – Pedido de Devolução 
Ementa: Altera a Lei nº 3.536, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a 
Reorganização da Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da 
Prefeitura Municipal de Aracruz..
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2019 – com emenda
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2020.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2019 – Regime de Urgência
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.673 de 04 de Junho de 2013.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa 
Econômica Federal – Caixa com garantia da União.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Absoluta
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/20198
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada 
financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa 
Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas 
de investimentos
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Absoluta
Aracruz-ES, 05 de julho de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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