| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 |
| Date | 2019-07-08 |
| native_id | 356 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 110º (centésima décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 08 de julho de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelo falecimento da senhora Ana Maria Malovini Frigini. O 1º Secretário fez a leitura constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossatto e José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças usou da palavra a Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Líder do PDT. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº.002/2019, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário, foi encaminhado a Comissão Especial. Ato continuo o senhor Presidente solicitou aos líderes a indicação dos membros para compor a Comissão Especial. O Projeto de Decreto Legislativo nº007/2019 de autoria da Vereadora Dileuza Marins Del Caro foi encaminhado às Comissões. Em Primeiro Turno foi aprovada a devolução do Projeto de Lei nº.019/2019 de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº.020/2019 e o Projeto de Lei nº.030/2019 em Regime de Urgência foram aprovados com as Emendas e respectivos pareceres. Em Segundo Turno foi rejeitado o Projeto de Lei nº.052/2018, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Aditivas nº.001 e 002/2018 com nove votos contrários dos Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. O Projeto de Lei nº.053/2018 de autoria do Poder Executivo foi rejeitado com as Emendas Aditivas de nºs 001 e 002/2018, com 09 (nove) votos contrários dos Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Carlos Alberto Pereira Vieira, Alberto Lopes, José Gomes dos Santos, Hilário Antônio Nunes Loureiro, Carlos de Souza, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. .. - GE O ado José Í Presidente da Câmara 7 í etretário El Y Antônio Rossato 2º Secretária
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 110ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 08 de julho de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019. Ementa: Altera a caput do artigo13 da Lei Orgânica do município de Aracruz-ES para reduzir o número de vereadores desta Casa de Leis de 17 para 13. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços 2ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019. Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Dois terços – Votação Secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2019 – Pedido de Devolução Ementa: Altera a Lei nº 3.536, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz.. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2019 – Regime de Urgência Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.673 de 04 de Junho de 2013. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Caixa com garantia da União. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Absoluta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 053/20198 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Absoluta Aracruz-ES, 05 de julho de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara