| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2019-07-17 |
| native_id | 358 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 17 de julho de 2019, às 14 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniuse a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Alberto Lopes, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs.017/2019 com Substitutivo e Emenda, Projeto de Lei nº.018, projeto de Lei nº 022/2019, Projeto de Lei nº. 029/2019 com Substitutivo e Projeto de Lei nº.033/2019, todos de autoria do Poder Executivo com seus respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. E para constar eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. PAULO FLÁVIO MACHADO JOSÉ GOMES DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º Secretário ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br PAUTA Sessão: 21ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 17 de julho de 2019. Horário: 14:00 horas VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2019 – com Substitutivo Ementa: Altera a lei nº 2.895, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre os princípios gerais da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracruz Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2019 Ementa: Revoga a Lei nº 4.226, de 12/04/2019. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Altera Lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de agente de sistema de segurança e supervisor de segurança, na forma da Lei nº 2.994/2007 e do art. 37, inciso IX, da CF88 Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2019 - com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 15, da Lei n.º 3.652, de 05/03/2013, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 16 de julho 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara