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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2019-07-17
native_id358

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 17 de julho de 2019, às 14 horas, 
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio 
Machado. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu￾se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro,
Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo 
Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer 
os vereadores Alberto Lopes, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro e 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos
e convidou o 2º Secretário para a leitura da Ata da Sessão anterior que, após lida foi 
colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março 
de 2003, fizeram uso da palavra os vereadores Romildo Broetto, Eliomar Antônio 
Rossato e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. O 1º Secretário fez a chamada dos 
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. Em Segundo 
Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs.017/2019 com Substitutivo e Emenda, 
Projeto de Lei nº.018, projeto de Lei nº 022/2019, Projeto de Lei nº. 029/2019 com 
Substitutivo e Projeto de Lei nº.033/2019, todos de autoria do Poder Executivo com 
seus respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por 
encerrados os trabalhos. E para constar eu Eliomar Antônio Rossato, 
2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. 
PAULO FLÁVIO MACHADO JOSÉ GOMES DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º Secretário
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
2º Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 PAUTA
Sessão: 21ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 17 de julho de 2019.
Horário: 14:00 horas
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2019 – com Substitutivo
Ementa: Altera a lei nº 2.895, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre os princípios gerais 
da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal 
de Aracruz
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2019
Ementa: Revoga a Lei nº 4.226, de 12/04/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2019
Ementa: Altera Lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de agente 
de sistema de segurança e supervisor de segurança, na forma da Lei nº 2.994/2007 e 
do art. 37, inciso IX, da CF88
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2019 - com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 15, da Lei n.º 3.652, de 05/03/2013, que reorganiza 
a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 16 de julho 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara 

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