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sessao nº 112

Tipo Ordinária
Número / Ano 112
Date 2019-08-05
native_id359

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 112ª (centésima décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 de agosto de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos cinco dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José 
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo 
Garcia Cravo, deixando de comparecer a Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão 
anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser 
lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram usou da palavra os vereadores Celson 
Silva Dias, Alexandre Ferreira Manhães, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo 
Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum 
Vereador fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei 
nº.034, 035, 036, 037, 039 em Regime de Urgência e 040/2019, de autoria do Poder Executivo, em 
apresentação em Plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno o Vereador 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão por 
04 (quatro) dias do Projeto de Lei nº.058/2017 com Substitutivo e Emenda de autoria do Poder 
Executivo. Foi aprovado o Projeto de Lei nº.027/2019 com Emenda Modificativa e seus respectivos 
pareceres. Em Turno Único foi aprovado o parecer da Comissão Processante, pelo arquivamento da 
denúncia, constante do Processo nº.393/2018 com dez votos favoráveis ao parecer e seis votos 
contrários dos Vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del 
Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto. O Vereador Paulo Flávio 
Machado fez a leitura do Requerimento da Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro solicitando 
licença para tratamento de saúde que colocado em votação foi aprovado. O Vereador Romildo Broetto 
requereu informações à Secretaria de Saúde relacionadas à execução dos serviços de reforma na 
Unidade de Saúde de Santa Cruz e o Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos solicitou ao 
Executivo Municipal, informações sobre o cronograma físico/financeiro da obra do CREARA e o atual 
estágio do processo licitatório, apresentando cópia do respectivo processo administrativo, que 
colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto e Eliomar 
Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, 
convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a a realizar-se no dia 12 de agosto
de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 
23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada 
segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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PAUTA
Sessão: 112ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 05 de agosto de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019
Ementa: Altera a Lei n.º 3.762, de 19/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019
Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de 
atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros 
através de plataformas digitais de transporte.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de 
Licitação, de Pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, 
competências, composição, estrutura operacional de apoio, atribuições e 
gratificações, no âmbito da administração direta e altera a Lei n° 2.898, de 
31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2019 – Regime de Urgência
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, da Lei nº. 4.251, de 22/07/2019, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado do 
Espírito Santo nos moldes do art. 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa 
com a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, e a delegar a 
regulação e fiscalização dos serviços à agência reguladora estadual – ARSI, nos 
termos das Leis Federais nºs 11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº 9.096/08.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 – com Substitutivo e emenda
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às 
ações de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual – PPA e da Lei 
Orçamentária Anual – LOA na função das várias unidades orçamentárias da 
prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura, 
atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria Simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2019 
Ementa: Altera o art. 18 e art. 140, § 4º do Estatuto dos Servidores do Município de 
Aracruz, Lei Municipal nº 2.898/2006.
Autor: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
9ª Proposição: Processo nº 393/2018 – Parecer da Comissão Processante 
Requerente: Sergio Murilo Moreira Bandeira
Assunto: Denúncia por infração político-administrativa com pedido de afastamento 
temporário contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracruz/ES.
Quórum: Maioria absoluta
Aracruz-ES, 02 de agosto de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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