| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 359 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 112ª (centésima décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05 de agosto de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer a Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram usou da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Alexandre Ferreira Manhães, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum Vereador fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº.034, 035, 036, 037, 039 em Regime de Urgência e 040/2019, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em Plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno o Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão por 04 (quatro) dias do Projeto de Lei nº.058/2017 com Substitutivo e Emenda de autoria do Poder Executivo. Foi aprovado o Projeto de Lei nº.027/2019 com Emenda Modificativa e seus respectivos pareceres. Em Turno Único foi aprovado o parecer da Comissão Processante, pelo arquivamento da denúncia, constante do Processo nº.393/2018 com dez votos favoráveis ao parecer e seis votos contrários dos Vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto. O Vereador Paulo Flávio Machado fez a leitura do Requerimento da Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro solicitando licença para tratamento de saúde que colocado em votação foi aprovado. O Vereador Romildo Broetto requereu informações à Secretaria de Saúde relacionadas à execução dos serviços de reforma na Unidade de Saúde de Santa Cruz e o Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos solicitou ao Executivo Municipal, informações sobre o cronograma físico/financeiro da obra do CREARA e o atual estágio do processo licitatório, apresentando cópia do respectivo processo administrativo, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto e Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 112ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 05 de agosto de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 Ementa: Altera a Lei n.º 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019 Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de Licitação, de Pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da administração direta e altera a Lei n° 2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2019 – Regime de Urgência Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, da Lei nº. 4.251, de 22/07/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado do Espírito Santo nos moldes do art. 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, e a delegar a regulação e fiscalização dos serviços à agência reguladora estadual – ARSI, nos termos das Leis Federais nºs 11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº 9.096/08. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 – com Substitutivo e emenda Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA na função das várias unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria Simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2019 Ementa: Altera o art. 18 e art. 140, § 4º do Estatuto dos Servidores do Município de Aracruz, Lei Municipal nº 2.898/2006. Autor: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO 9ª Proposição: Processo nº 393/2018 – Parecer da Comissão Processante Requerente: Sergio Murilo Moreira Bandeira Assunto: Denúncia por infração político-administrativa com pedido de afastamento temporário contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracruz/ES. Quórum: Maioria absoluta Aracruz-ES, 02 de agosto de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara