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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2017-09-11
native_id36

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 11 de setembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana 
de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos Presidente. Aos 
onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, 
Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, 
Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O 
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da 
Ata da 28ª Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Especial, realizada no dia 06/09/2017, que após lidas 
foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 
1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante do 
Pequeno Expediente. O senhor Presidente comunicou que a Comissão Parlamentar de Inquérito, 
criada através da Resolução nº 673, de 29 de agosto de 2017 foi composta, nos termos do artigo 
48, § 3º do Regimento Interno, pelos vereadores Adeir Antonio Lozer - PTB, Carlos Alberto 
Pereira Vieira - PRP, Celson Silva Dias – PRB, Fábio Netto da Silva - PCdoB, José Gomes dos 
Santos- PRTB e Marcelo Cabral Severino – PSL. Os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, 
Carlos Alberto Pereira Vieira e Dileuza Marins Del Caro requereram e foi aprovado um minuto 
de silêncio pelo falecimento de Graça Maria de Oliveira Lima, Osvaldo Rocha e vítimas do 
acidente com o grupo de dança de Domingos Martins, respectivamente. No Grande Expediente 
usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, José 
Gomes dos Santos, Paulo Flávio Machado, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Adeir Antonio 
Lozer, Romildo Broetto e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças nenhum vereador 
líder se pronunciou. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de 
Lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria da 
Mesa Diretora, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Segundo
Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Poder Executivo, com os 
respectivos pareceres. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a convocação de sessão 
solene em homenagem aos 50 anos da Fundação Hospital Maternidade São Camilo e o vereador 
Romildo Broetto informações ao Secretário de Saúde sobre Emendas Parlamentares, que 
colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da 
palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Romildo Broetto, Paulo 
Flávio Machado, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Adeir 
Antonio Lozer, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato e Fábio Netto da Silva. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os 
senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2017. E para 
constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI 
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada.
Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
Presidente 1ª Secretária 
Ronivaldo Garcia Cravo
 2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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PAUTA
Sessão: 29ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 11 de setembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder em nome do Município de 
Aracruz/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o repasse de 
recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2017
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2017
Ementa: Dispõe sobre alterações na estrutura da Controladoria Geral do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 06 de setembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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