| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2017-09-11 |
| native_id | 36 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 11 de setembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos Presidente. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária e da 6ª Sessão Especial, realizada no dia 06/09/2017, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. O senhor Presidente comunicou que a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através da Resolução nº 673, de 29 de agosto de 2017 foi composta, nos termos do artigo 48, § 3º do Regimento Interno, pelos vereadores Adeir Antonio Lozer - PTB, Carlos Alberto Pereira Vieira - PRP, Celson Silva Dias – PRB, Fábio Netto da Silva - PCdoB, José Gomes dos Santos- PRTB e Marcelo Cabral Severino – PSL. Os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira e Dileuza Marins Del Caro requereram e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Graça Maria de Oliveira Lima, Osvaldo Rocha e vítimas do acidente com o grupo de dança de Domingos Martins, respectivamente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Paulo Flávio Machado, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Adeir Antonio Lozer, Romildo Broetto e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças nenhum vereador líder se pronunciou. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O Projeto de Lei nº 037/2017, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria da Mesa Diretora, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a convocação de sessão solene em homenagem aos 50 anos da Fundação Hospital Maternidade São Camilo e o vereador Romildo Broetto informações ao Secretário de Saúde sobre Emendas Parlamentares, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, José Gomes dos Santos, Romildo Broetto, Paulo Flávio Machado, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Adeir Antonio Lozer, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato e Fábio Netto da Silva. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 29ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 11 de setembro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder em nome do Município de Aracruz/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o repasse de recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2017 Ementa: Dispõe sobre alterações na estrutura da Controladoria Geral do Município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 06 de setembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara