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sessao nº 114

Tipo Ordinária
Número / Ano 114
Date 2019-08-19
native_id361

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 114ª (centésima décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 19 de agosto de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dezenove dias do 
mês de agosto do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, 
Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, 
Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto, deixando de comparecer os
vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Hilário Antônio Nunes Loureiro. O senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 
Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a 
Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Presidente e o vereador Eliomar 
Antônio Rossato requereram e foram aprovados um Minuto de Silêncio pelos falecimentos da 
senhora Luiza Paranhos Zumak e do senhor Rubens Carlesso Rossato, respectivamente. O 1º 
Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Eliomar 
Antônio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças 
usou da palavra a vereadora Dileuza Marins Del Caro, Líder do PSB. O 1º Secretário fez a chamada 
dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente 
fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo e os 
Projetos de Lei nº.s 016, 019, 022, 024/2019 de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de 
Resolução nº.001/2019 de autoria da Mesa Diretora em apresentação em plenário, foram 
encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno os Projetos de Lei nº 033/2018, 023/2019 e 
014/2018 – com Substitutivo e Emendas foram aprovados com seus respectivos pareceres. O 
Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu o adiamento de discussão por 02 Sessões 
Ordinárias do Projeto de Lei nº.022/2018 e o vereador Alexandre Ferreira Manhães do Projeto de 
Lei nº.001/2019, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Em Segundo Turno
foram aprovados os Projetos de Lei nº.s 032 e 039/2019 de autoria do Poder Executivo com seus 
respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado o 
pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre o projeto básico e executivo de saneamento do 
valão que percorre os bairros Segato, Fátima, Clemente e Portelinha. Na Fase das Comunicações, 
fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Alexandre 
Ferreira Manhães, Romildo Broetto e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 26 de agosto de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar 
Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei 
a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
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 PAUTA
Sessão: 114ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 19 de agosto de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2019
Ementa: Revisa a Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o desenvolvimento 
municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana 
Municipal da Juventude e dá outras providências.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2019
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Enseada Ville, 
distrito de Santa Cruz, município de Aracruz/es
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2019
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso 
caso aos programas habitacionais do município de Aracruz.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2019
Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou 
prédios residenciais novos, no município de Aracruz.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples 
6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2019.
Ementa: Prorroga prazo de Comissão Parlamentar de Inquérito - Transporte
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria Simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Polícia Civil
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
 Câmara Municipal de Aracruz 
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9ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2018 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e 
parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples 
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 – Parecer Justiça
Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos 
ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da 
administração direta ou indireta, bem como do legislativo municipal sejam utilizados, 
exclusivamente, para viagens de mesma natureza.
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples 
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2019
Ementa: Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas 
de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula 
óssea, órgãos e tecidos humanos.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2019
Ementa: Altera a Lei nº 3.681, de 02/07/2013, que dispõe sobre autorização para o chefe do Poder 
Executivo a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com Polícia Militar 
do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
13ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2019
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, da lei nº. 4.251, de 22/07/2019, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
 
Aracruz-ES, 16 de agosto de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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