| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 |
| Date | 2019-08-19 |
| native_id | 361 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 114ª (centésima décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 19 de agosto de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto, deixando de comparecer os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Hilário Antônio Nunes Loureiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Presidente e o vereador Eliomar Antônio Rossato requereram e foram aprovados um Minuto de Silêncio pelos falecimentos da senhora Luiza Paranhos Zumak e do senhor Rubens Carlesso Rossato, respectivamente. O 1º Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usou da palavra a vereadora Dileuza Marins Del Caro, Líder do PSB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo e os Projetos de Lei nº.s 016, 019, 022, 024/2019 de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Resolução nº.001/2019 de autoria da Mesa Diretora em apresentação em plenário, foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno os Projetos de Lei nº 033/2018, 023/2019 e 014/2018 – com Substitutivo e Emendas foram aprovados com seus respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu o adiamento de discussão por 02 Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº.022/2018 e o vereador Alexandre Ferreira Manhães do Projeto de Lei nº.001/2019, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº.s 032 e 039/2019 de autoria do Poder Executivo com seus respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado o pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre o projeto básico e executivo de saneamento do valão que percorre os bairros Segato, Fátima, Clemente e Portelinha. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de agosto de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 114ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 19 de agosto de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2019 Ementa: Revisa a Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Enseada Ville, distrito de Santa Cruz, município de Aracruz/es Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou prédios residenciais novos, no município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2019. Ementa: Prorroga prazo de Comissão Parlamentar de Inquérito - Transporte Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria Simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Polícia Civil Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2018 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 – Parecer Justiça Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da administração direta ou indireta, bem como do legislativo municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2019 Ementa: Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2019 Ementa: Altera a Lei nº 3.681, de 02/07/2013, que dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bens imóveis públicos com Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2019 Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, da lei nº. 4.251, de 22/07/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 16 de agosto de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara