| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 |
| Date | 2019-08-26 |
| native_id | 362 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 115ª (centésima décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 de agosto de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto, deixando de comparecer a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os Vereadores Celson Silva Dias, Ronivaldo Garcia Cravo e Marcelo Cabral Severino requereram e foram aprovados um Minuto de Silêncio pelos falecimentos da senhora Angela Tófoli Assunção, senhor Rodrigo Pessotti e senhora Júlia Pedrini Sarmenghi, respectivamente. O 1º Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alberto Lopes e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum Vereador Líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 021, 025/2019 e os Decretos Legislativos nº.008 e 009/2019 de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário, foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº 025/2019 de autoria do Poder Executivo, 010 e 014/2019 com Emenda Modificativa, de autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº.s 033/2019 com Substitutivo e Emenda, 023/2019 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº.014/2018 com Substitutivo e Emendas de autoria do Poder Legislativo com seus respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto, Alberto Lopes e Paulo Flávio Machado. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular, fazendo uso da palavra o senhor João Rodrigues, cujo tema abordado foi “Assuntos voltados a comunidade”. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Alexandre Ferreira Manhães, Líder do MDB; Marcelo Cabral Severino, Líder do PSL; Dileuza Marins Del Caro, Líder do PSB e José Gomes dos Santos, Líder do PRTB. Ato contínuo, da mesma forma foi deferido o pedido da senhora Rosa Pereira de Andrade que não compareceu. Em seguida, de acordo com o art. 176 do Regimento Interno foi deferido o pedido do terceiro inscrito, fazendo uso da Tribuna Popular a senhora Adriana Ponche Buzetti Rigotino, cujo tema abordado foi “Saúde e saneamento básico”. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, nenhum Líder de bancada se manifestou. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores Vereadores para a Sessão Especial da Secretaria de Saúde no dia 28 de agosto às 16 horas e para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de setembro de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 115ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 26 de agosto de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2019 Ementa: Institui no município de Aracruz casamento coletivo para pessoas reconhecidamente de baixa renda. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019 Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Dois terços – votação secreta 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 Ementa: Concede Título de Mulher Destaque Aracruzense Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Dois terços – votação secreta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019 Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a realizar o registro de parte da área do loteamento Mar Azul e a promover a regularização fundiária da referida área. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Aracruz Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Polícia Civil Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2018 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 23 de agosto de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara