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sessao nº 115

Tipo Ordinária
Número / Ano 115
Date 2019-08-26
native_id362

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 115ª (centésima décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 de agosto de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e seis dias do mês 
de agosto do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José 
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto, deixando de 
comparecer a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi
colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 
do Regimento Interno. Os Vereadores Celson Silva Dias, Ronivaldo Garcia Cravo e Marcelo Cabral 
Severino requereram e foram aprovados um Minuto de Silêncio pelos falecimentos da senhora Angela 
Tófoli Assunção, senhor Rodrigo Pessotti e senhora Júlia Pedrini Sarmenghi, respectivamente. O 1º 
Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores
Dileuza Marins Del Caro, Alberto Lopes e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças nenhum 
Vereador Líder fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos
de Lei nº 021, 025/2019 e os Decretos Legislativos nº.008 e 009/2019 de autoria do Poder Legislativo 
em apresentação em plenário, foram encaminhados as Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados
os Projetos de Lei nº 025/2019 de autoria do Poder Executivo, 010 e 014/2019 com Emenda
Modificativa, de autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. Em Segundo Turno
foram aprovados os Projetos de Lei nº.s 033/2019 com Substitutivo e Emenda, 023/2019 de autoria do 
Poder Executivo e o Projeto de Lei nº.014/2018 com Substitutivo e Emendas de autoria do Poder 
Legislativo com seus respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os 
vereadores Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Alexandre Ferreira Manhães, Romildo
Broetto, Alberto Lopes e Paulo Flávio Machado. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado 
através da Resolução nº 655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular, fazendo uso da 
palavra o senhor João Rodrigues, cujo tema abordado foi “Assuntos voltados a comunidade”. De 
acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Alexandre 
Ferreira Manhães, Líder do MDB; Marcelo Cabral Severino, Líder do PSL; Dileuza Marins Del Caro, 
Líder do PSB e José Gomes dos Santos, Líder do PRTB. Ato contínuo, da mesma forma foi deferido o 
pedido da senhora Rosa Pereira de Andrade que não compareceu. Em seguida, de acordo com o art. 
176 do Regimento Interno foi deferido o pedido do terceiro inscrito, fazendo uso da Tribuna Popular a 
senhora Adriana Ponche Buzetti Rigotino, cujo tema abordado foi “Saúde e saneamento básico”. De 
acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, nenhum Líder de bancada se manifestou. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convidando os senhores 
Vereadores para a Sessão Especial da Secretaria de Saúde no dia 28 de agosto às 16 horas e para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de setembro de 2019, às 18 horas. E para constar, eu 
Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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 PAUTA
Sessão: 115ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 26 de agosto de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2019
Ementa: Institui no município de Aracruz casamento coletivo para pessoas 
reconhecidamente de baixa renda.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019
Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo 
município de Aracruz.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Dois terços – votação secreta
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019
Ementa: Concede Título de Mulher Destaque Aracruzense
Autor: Dileuza Marins Del Caro 
Quórum: Dois terços – votação secreta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019
Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a realizar o registro de parte da área do 
loteamento Mar Azul e a promover a regularização fundiária da referida área.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples 
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2019 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de 
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no 
município de Aracruz
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2018 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Polícia Civil
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2018 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e 
parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples 
 
Aracruz-ES, 23 de agosto de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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