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sessao nº 116

Tipo Ordinária
Número / Ano 116
Date 2019-09-02
native_id366

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 116ª (centésima décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02 de setembro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dois dias do mês de 
setembro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral 
Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto, deixando de comparecer os vereadores Hilário 
Antônio Nunes Loureiro e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os 
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior e da Sessão Especial 
realizada no dia 28 de agosto do presente ano, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor 
Presidente declarou aprovadas as Atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º 
Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores
Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto, 
Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os 
Vereadores Paulo Flávio Machado, Líder do PRB e Adeir Antônio Lozer, Líder do PTB. O 1º 
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. 
O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº. 026 e 027/2019 de autoria do 
Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno
foram aprovados os Projetos de Lei nº. 028/2019 com Emenda Modificativa, Projeto de Lei 
nº.031/2019, Projeto de Lei nº.037/2019 com Emendas Modificativa e de Redação, todos de autoria do 
Poder Executivo com seus respectivos pareceres. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi 
aprovado pedido do adiamento de discussão do parecer ao Projeto de Lei nº.039/2019 de autoria do 
Poder Legislativo por uma Sessão Ordinária. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi 
aprovado a apresentação da Emenda Aditiva nº.012/2019 ao Projeto de Lei nº.001/2019 de autoria do 
Poder Legislativo o qual foi encaminhado às Comissões. O Projeto de Resolução nº.001/2019 de autoria 
da Mesa Diretora foi aprovado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº. 025/2019 de 
autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº.010 e 014/2019 de autoria do Poder Legislativo com 
seus respectivos pareceres. O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado pedido de 
adiamento de discussão por duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº.016/2018 de autoria do Poder 
Legislativo. O senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário fazer a leitura do requerimento da Vereadora 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro, de afastamento para tratamento de saúde o qual aprovado e o 
Vereador Fábio Netto da Silva requereu informações ao Secretário Municipal de Habitação, que 
colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os 
vereadores Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convocando os senhores Vereadores para
a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de setembro de 2019, às 18 horas. E para constar, 
eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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 PAUTA
Sessão: 116ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 02 de setembro de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos 
Advogados do Brasil-OAB, próximas da entrada de Fóruns e demais órgãos da Justiça 
no município de Aracruz.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2019
Ementa: Cria o programa “parada segura” para que os veículos de transporte públicos coletivo 
de passageiros das linhas regulares do município de Aracruz-ES realizem embarque e 
desembarque foro dos pontos fixos
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 
Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da 
dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e Ação de 
Execução Fiscal
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019 
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do programa de descentralização de recursos
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 - parecer
Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no Município 
de Aracruz
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples 
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2019
Ementa: Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas 
de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula 
óssea, órgãos e tecidos humanos.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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8ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2019 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da
Resolução nº 683/2019 - Transporte
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019
Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a realizar o registro de parte da área do 
loteamento Mar Azul e a promover a regularização fundiária da referida área.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples 
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2019 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de 
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no 
município de Aracruz
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples 
12ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2018
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartaz informando o número telefônico do conselho tutelar 
nos estabelecimentos de ensino Público e Privado no Município de Aracruz.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 30 de agosto de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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