| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 366 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 116ª (centésima décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02 de setembro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Romildo Broetto, deixando de comparecer os vereadores Hilário Antônio Nunes Loureiro e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior e da Sessão Especial realizada no dia 28 de agosto do presente ano, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor Presidente declarou aprovadas as Atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Flávio Machado, Líder do PRB e Adeir Antônio Lozer, Líder do PTB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº. 026 e 027/2019 de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº. 028/2019 com Emenda Modificativa, Projeto de Lei nº.031/2019, Projeto de Lei nº.037/2019 com Emendas Modificativa e de Redação, todos de autoria do Poder Executivo com seus respectivos pareceres. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado pedido do adiamento de discussão do parecer ao Projeto de Lei nº.039/2019 de autoria do Poder Legislativo por uma Sessão Ordinária. O Vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado a apresentação da Emenda Aditiva nº.012/2019 ao Projeto de Lei nº.001/2019 de autoria do Poder Legislativo o qual foi encaminhado às Comissões. O Projeto de Resolução nº.001/2019 de autoria da Mesa Diretora foi aprovado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº. 025/2019 de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº.010 e 014/2019 de autoria do Poder Legislativo com seus respectivos pareceres. O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão por duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº.016/2018 de autoria do Poder Legislativo. O senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário fazer a leitura do requerimento da Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro, de afastamento para tratamento de saúde o qual aprovado e o Vereador Fábio Netto da Silva requereu informações ao Secretário Municipal de Habitação, que colocado em discussão e votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convocando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de setembro de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 116ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 02 de setembro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos Advogados do Brasil-OAB, próximas da entrada de Fóruns e demais órgãos da Justiça no município de Aracruz. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2019 Ementa: Cria o programa “parada segura” para que os veículos de transporte públicos coletivo de passageiros das linhas regulares do município de Aracruz-ES realizem embarque e desembarque foro dos pontos fixos Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e Ação de Execução Fiscal Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do programa de descentralização de recursos Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 - parecer Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no Município de Aracruz Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2019 Ementa: Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 8ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2019 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução nº 683/2019 - Transporte Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019 Ementa: Autoriza o Município de Aracruz a realizar o registro de parte da área do loteamento Mar Azul e a promover a regularização fundiária da referida área. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Aracruz Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2018 Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartaz informando o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino Público e Privado no Município de Aracruz. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 30 de agosto de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara