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sessao nº 117

Tipo Ordinária
Número / Ano 117
Date 2019-09-09
native_id367

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 117ª (centésima décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de setembro de 2019, às dezoito horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos nove dias do 
mês de setembro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com 
a presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson 
Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário 
Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado,
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer a vereadora Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para 
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor 
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os 
Vereadores Romildo Broetto e Carlos de Souza requereram e foi aprovado um Minuto de Silêncio 
pelos falecimentos dos senhores Adegazito Dias Calheiros e Dalva Regina Silva, respectivamente. 
O 1º Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos 
Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os Vereadores 
Romildo Broetto, Líder do PV; Dileuza Marins Del Caro, Líder do PSB; José Gomes dos Santos, 
Líder do PRTB e Fábio Netto da Silva, Líder do PCdoB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº. 028 e 029/2019 de autoria do Poder Legislativo em 
apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, a Vereadora 
Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado o pedido de retirada de pauta por duas Sessões 
Ordinárias o Projeto de Lei nº. 019/2018 de autoria da Mesa Diretora. Foi aprovado o pedido de 
devolução do Projeto de Lei nº.006/2019 de autoria do Poder Executivo. Os Vereadores Alcântaro 
Victor Lazzarini Campos e Fábio Netto da Silva requereram e foram aprovados os pedidos de 
adiamento de discussão por uma Sessão Ordinária dos Projetos de Lei nº.s 039/2017 e 017/2019 de 
autoria do Poder Legislativo, respectivamente. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi 
aprovado pedido de adiamento de discussão por duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei 
nº.018/2019 de autoria do Poder Legislativo. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de 
Lei nº.s 028 com Emendas e 031/2019 de autoria do Poder Executivo com seus respectivos 
pareceres. O Vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão 
do Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Resolução nº.001/2019 
de autoria da Mesa Diretora foi aprovado com seu respectivo parecer. O Vereador Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos requereu e foi aprovado solicitações ao Prefeito Municipal para que informe
quais as Comissões Permanentes, Temporárias e Conselhos Municipais existentes na Prefeitura, 
nomes dos membros, titulares e suplentes; qual o valor mensal gasto com as gratificações e 
adicionais concedidas aos funcionários e, por fim, a relação de imóveis pertencentes à 
municipalidade, localização, utilização e valor venal dos mesmos. O Vereador Romildo Broetto 
requereu e foi aprovado encaminhamento de Votos de Pesar a família de Adegazito Dias Calheiros. 
Ato contínuo, o Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado pedido de informações ao 
Secretário de Obras sobre o Orçamento Cidadão. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da 
palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Alberto Lopes, Dileuza Marins Del Caro,
Marcelo Cabral Severino, Adeir Antônio Lozer, Romildo Broetto, Carlos de Souza, Fábio Netto da 
Silva, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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Presidente deu por encerrado os trabalhos, convocando os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de setembro de 2019, às 18 horas. E para constar, eu 
Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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 PAUTA
Sessão: 117ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 09 de setembro de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019
Ementa: Dispõe sobre a instituição do banco de ideias legislativas no Município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, 
narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em praças 
e parques públicos municipais da cidade de Aracruz
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2019 – pedido de devolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.593, de 04/07/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no 
município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2019 –
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados 
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos 
Quórum: Maioria simples 
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2019 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança referente à contribuição de iluminação 
pública (CIP) ao consumidor residente em logradouros que não dispõem desse 
serviço no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 
Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da 
dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e Ação de 
Execução Fiscal
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019 
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do programa de descentralização de recursos
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
11ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2019 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da
Resolução nº 683/2019 - Transporte
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 06 de setembro de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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