| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 367 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 117ª (centésima décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de setembro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os Vereadores Romildo Broetto e Carlos de Souza requereram e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelos falecimentos dos senhores Adegazito Dias Calheiros e Dalva Regina Silva, respectivamente. O 1º Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alberto Lopes, Alexandre Ferreira Manhães, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças fizeram uso da palavra os Vereadores Romildo Broetto, Líder do PV; Dileuza Marins Del Caro, Líder do PSB; José Gomes dos Santos, Líder do PRTB e Fábio Netto da Silva, Líder do PCdoB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº. 028 e 029/2019 de autoria do Poder Legislativo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, a Vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado o pedido de retirada de pauta por duas Sessões Ordinárias o Projeto de Lei nº. 019/2018 de autoria da Mesa Diretora. Foi aprovado o pedido de devolução do Projeto de Lei nº.006/2019 de autoria do Poder Executivo. Os Vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Fábio Netto da Silva requereram e foram aprovados os pedidos de adiamento de discussão por uma Sessão Ordinária dos Projetos de Lei nº.s 039/2017 e 017/2019 de autoria do Poder Legislativo, respectivamente. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão por duas Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº.018/2019 de autoria do Poder Legislativo. Em Segundo Turno foram aprovados os Projetos de Lei nº.s 028 com Emendas e 031/2019 de autoria do Poder Executivo com seus respectivos pareceres. O Vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº.037/2019 de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Resolução nº.001/2019 de autoria da Mesa Diretora foi aprovado com seu respectivo parecer. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado solicitações ao Prefeito Municipal para que informe quais as Comissões Permanentes, Temporárias e Conselhos Municipais existentes na Prefeitura, nomes dos membros, titulares e suplentes; qual o valor mensal gasto com as gratificações e adicionais concedidas aos funcionários e, por fim, a relação de imóveis pertencentes à municipalidade, localização, utilização e valor venal dos mesmos. O Vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovado encaminhamento de Votos de Pesar a família de Adegazito Dias Calheiros. Ato contínuo, o Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado pedido de informações ao Secretário de Obras sobre o Orçamento Cidadão. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Alberto Lopes, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Adeir Antônio Lozer, Romildo Broetto, Carlos de Souza, Fábio Netto da Silva, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Presidente deu por encerrado os trabalhos, convocando os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de setembro de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 117ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de setembro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição do banco de ideias legislativas no Município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em praças e parques públicos municipais da cidade de Aracruz Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2018 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2019 – pedido de devolução Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.593, de 04/07/2012 Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2019 – Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2019 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança referente à contribuição de iluminação pública (CIP) ao consumidor residente em logradouros que não dispõem desse serviço no âmbito do município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 Ementa: Altera Lei Municipal nº 3.889/2015, que dispõe sobre a cobrança de créditos da dívida ativa municipal por meio de procedimentos administrativos e Ação de Execução Fiscal Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do programa de descentralização de recursos Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2019 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução nº 683/2019 - Transporte Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 06 de setembro de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara