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sessao nº 118

Tipo Ordinária
Número / Ano 118
Date 2019-09-16
native_id368

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 118ª (centésima décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 16 de setembro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 
dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos Vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio
Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino,
Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer a vereadora
Mônica de Souza Pontes Cordeiro. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º 
Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor 
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores 
Paulo Flávio Machado e Alcântaro Victor Lazzarini Campos, este a pedido da vereadora Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães e Carlos Alberto Pereira Vieira
requereram e foram aprovados um Minuto de Silêncio pelos falecimentos dos senhores Ronivaldo de Jesus 
Ferreira, Honório da Conceição, Valderês Ferreira Barros Tessarolo e Zeli Maria Paulino respectivamente. 
O 1º Secretário fez a leitura do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os
vereadores Alberto Lopes, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das 
Lideranças fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, Líder do PRP. O 1º Secretário fez 
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº.030 e 031/2019 de autoria do Poder 
Legislativo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, o
Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão, por 03 (três) 
dias, do Projeto de Lei nº.021/2018 com Substitutivo e Emendas de autoria do Poder Executivo. Ato 
contínuo o Vereador Romildo Broetto requereu adiamento de discussão do Projeto de Lei nº.020/2019 de 
autoria do Poder Legislativo por 02 (duas) Sessões Ordinárias. De igual forma, o Vereador Celson Silva 
Dias requereu adiamento de discussão por 03 (três) Sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº.023/2019 de 
autoria do Poder Legislativo. Em Segundo Turno, o Vereador José Gomes dos Santos requereu o 
arquivamento do Projeto de Lei nº.016/2018 de autoria do Poder Legislativo que colocado em discussão e 
votação foi aprovado. O Vereador José Gomes dos Santos fez a leitura do requerimento da Vereadora 
Mônica de Souza Pontes Cordeiro de licença para tratamento de saúde, que colocado em votação foi
aprovado. O Vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado pedido de informações ao Poder 
Executivo sobre os procedimentos adotados na Concorrência Pública nº.009/2018. O Vereador Eliomar 
Antônio Rossato requereu e foi aprovado encaminhamento de Moção de Pesar a família de Alcíades Alves 
Correa. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, Fábio Netto 
da Silva, Alberto Lopes, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos de Souza, 
Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a audiência 
pública a realizar-se no dia 18 de setembro de 2019, às 18:30 e para a próxima Sessão Ordinária a realizar￾se no dia 23 de setembro de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º 
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente 
Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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 PAUTA
Sessão: 118ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 16 de setembro de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos portadores de 
fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou 
avisos de atendimento preferencial no município de Aracruz
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Aracruz por 
meio de cartão de crédito e de débito.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 21/2018 – com Substitutivo e emendas
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte público de fretamento 
no âmbito do Município de Aracruz..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 20/2019 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de alvará de vistoria do Corpo 
de Bombeiros para a inauguração e entrega para utilização pública de 
construções, do tipo que menciona, realizadas pelo Poder Executivo no 
município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2019 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Determina que os semáforos sejam programados para ficarem piscando o sinal 
amarelo a partir das 23:00horas.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2018
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartaz informando o número telefônico do conselho 
tutelar nos estabelecimentos de ensino Público e Privado no Município de 
Aracruz.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 12 de setembro de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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