| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 37 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 18 de setembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária, da 5ª Sessão Solene realizada no dia 14/09/2017 e da 7ª Sessão Especial, realizada no dia 15/09/2017, que após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Celita Teles Gonçalves. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alexandre Ferreira Manhães, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças pronunciaram-se os vereadores Fábio Netto da Silva – líder do PCdoB e Carlos de Souza – líder do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 038, 039, 040/2017 e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 025/2017, com a Emenda Modificativa nº 001/2017 e 031/2017, com a Emenda Modificativa nº 001/2017, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O vereador Romildo Broetto requereu ao Secretário de Administração e Recursos Humanos cópias do contrato das câmeras de vídeo monitoramento, relatórios e demais documentos, e o vereador José Gomes dos Santos relação dos Conselhos Municipais e informações específicas sobre o funcionamento do Conselho do Idoso, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alexandre Ferreira Manhães, Romildo Broetto, José Gomes dos Santos e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de setembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 30ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 18 de setembro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição:Projeto de Lei nº 038/2017 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho no município de Aracruz, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição:Projeto de Lei nº 039/2017 Ementa: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Schimitz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição:Projeto de Lei nº 040/2017 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e autorização de repasse de recursos para apoiar financeiramente a instituição filantrópica. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição:Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017 Ementa: Restaura e consolida os atos normativos das comissões municipais de licitação, de pregão e de cadastro e fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da Administração Direta, altera a Lei nº 2.898 de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017 - com Emenda Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 - com Emenda Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 15 de setembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara