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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2017-09-18
native_id37

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 18 de setembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos 
dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira 
Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio 
Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, 
Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo 
Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária, da 5ª Sessão 
Solene realizada no dia 14/09/2017 e da 7ª Sessão Especial, realizada no dia 15/09/2017, que 
após lidas foram colocadas em discussão. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos 
termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Hilário Antônio Nunes 
Loureiro requereu e foi aprovado um minuto de silêncio pelo falecimento de Celita Teles 
Gonçalves. A 1ª Secretária fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. No 
Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alexandre 
Ferreira Manhães, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro, 
Ronivaldo Garcia Cravo e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças
pronunciaram-se os vereadores Fábio Netto da Silva – líder do PCdoB e Carlos de Souza –
líder do PP. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, 
passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de 
Lei nºs 038, 039, 040/2017 e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do 
Poder Executivo, em apresentação em plenário foram encaminhados às comissões. Em 
Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 025/2017, com a Emenda 
Modificativa nº 001/2017 e 031/2017, com a Emenda Modificativa nº 001/2017, ambos de 
autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O vereador Romildo Broetto 
requereu ao Secretário de Administração e Recursos Humanos cópias do contrato das câmeras 
de vídeo monitoramento, relatórios e demais documentos, e o vereador José Gomes dos 
Santos relação dos Conselhos Municipais e informações específicas sobre o funcionamento do
Conselho do Idoso, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase das 
Comunicações usaram da palavra os vereadores Marcelo Cabral Severino, Alexandre Ferreira 
Manhães, Romildo Broetto, José Gomes dos Santos e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. 
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando 
os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de setembro de 2017. E 
para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 
inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
Presidente 1ª Secretária 
Ronivaldo Garcia Cravo
 2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 30ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 18 de setembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição:Projeto de Lei nº 038/2017
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Trabalho no município de Aracruz, na forma que 
especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição:Projeto de Lei nº 039/2017
Ementa: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação 
Monsenhor Guilherme Schimitz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição:Projeto de Lei nº 040/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e 
autorização de repasse de recursos para apoiar financeiramente a instituição 
filantrópica.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição:Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017
Ementa: Restaura e consolida os atos normativos das comissões municipais de licitação, 
de pregão e de cadastro e fornecedores, define finalidades, competências, 
composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no 
âmbito da Administração Direta, altera a Lei nº 2.898 de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017 - com Emenda
Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos 
não tributários devidos ao SAAE de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 - com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades 
por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, 
da Constituição Federal
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 15 de setembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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