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sessao nº 120

Tipo Ordinária
Número / Ano 120
Date 2019-09-30
native_id370

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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 PAUTA
Sessão: 120ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 30 de setembro de 2019.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 39/2017 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no 
Município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018
Ementa: Institui Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município 
de Aracruz-ES
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos 
ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da 
administração direta ou indireta, bem como do legislativo municipal sejam utilizados, 
exclusivamente, para viagens de mesma natureza
Autor: Fábio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas 
pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha),
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Monica de Souza Pontes Cordeiro
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2019
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o 
acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 21/2018 – com Substitutivo e emendas
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte público de fretamento no 
âmbito do Município de Aracruz..
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 27 de setembro de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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