| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 370 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 120ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 30 de setembro de 2019. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 39/2017 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no Município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018 Ementa: Institui Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município de Aracruz-ES Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2018 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da administração direta ou indireta, bem como do legislativo municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza Autor: Fábio Netto da Silva Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Monica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 21/2018 – com Substitutivo e emendas Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte público de fretamento no âmbito do Município de Aracruz.. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 27 de setembro de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara