| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 |
| Date | 2019-10-14 |
| native_id | 372 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 122ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 14 de outubro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2019 Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 – com emendas Ementa: Altera a Lei n.º 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019 – com emendas Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de Licitação. de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações no âmbito da administração direta, altera a Lei n° 2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2019 – com emendas Ementa: Altera o Anexo Único - Cargos de provimento efetivo criados – Tabela salarial da Lei nº 3.536/2011 (reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz) alterado pela Lei Municipal nº 4.158/2017. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação e Trabalho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 014/2018 Ementa: Razões do Veto - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2019 Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da Resolução nº 682/2019 - Saúde Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2019 Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 11 de outubro de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara