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sessao nº 122

Tipo Ordinária
Número / Ano 122
Date 2019-10-14
native_id372

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
1
 PAUTA
Sessão: 122ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 14 de outubro de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2019
Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 2.521, de 19 de dezembro de 2002 – Código Tributário 
Municipal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 – com emendas
Ementa: Altera a Lei n.º 3.762, de 19/12/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019 – com emendas
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das Comissões Municipais de Licitação. 
de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, define finalidades, competências, 
composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações no âmbito 
da administração direta, altera a Lei n° 2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2019 – com emendas
Ementa: Altera o Anexo Único - Cargos de provimento efetivo criados – Tabela salarial da 
Lei nº 3.536/2011 (reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e 
vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz) alterado pela Lei Municipal nº 
4.158/2017.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 – com emenda
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social –
CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e altera 
o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, que instituiu o Conselho 
Municipal de Habitação e Trabalho.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
6ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 014/2018
Ementa: Razões do Veto - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção 
à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
2
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2019 
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por meio da
Resolução nº 682/2019 - Saúde
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples 
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2019
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES, 11 de outubro de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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