| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 |
| Date | 2019-10-21 |
| native_id | 373 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 123ª (centésima vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 21 de outubro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Carlos Alberto Pereira Vieira, nos termos do art. 21 do Regimento Interno. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Hilário Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Fábio Netto da Silva e Paulo Flávio Machado. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos. O vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado um Minuto de Silêncio pelo falecimento do senhor Jorge Antônio Barbieri. Ato contínuo convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Carlos Alberto Pereira Vieira. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores José Gomes dos Santos, Líder do PRTB e Carlos de Souza, Líder do PP. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº010/2019, Projeto de Lei nº.033/2019 de autoria do Poder Legislativo e Projeto de Lei nº.050/2019 de autoria do Poder Executivo em apresentação em plenário foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno o Projeto de Lei nº.001/2019 de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com Emendas Supressiva nº 15/2019 e Aditiva nº 12/2019 com seus respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão por 04 (quatro) sessões Ordinárias do Projeto de Lei nº.007/2019 de sua autoria e da Vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Os Projetos de Lei nº.016/2019 e 025/2019 de autoria do Poder Legislativo foram aprovados com seus respectivos pareceres. Em Segundo Turno o Veto ao Projeto de Lei nº.014/2018 de autoria do Poder Legislativo foi rejeitado com 14 (quatorze) votos “NÃO”. O Projeto de Lei nº.017/2019 de autoria do Poder Legislativo foi aprovado com seus respectivos pareceres. Foram aprovados o Projeto de Lei nº.s 034/2019 com as Emendas Modificativas nºs 56, 57 e 58/2019 e o Projeto de 041/2019 com as Emendas Modificativas nºs 59, 60 e 70/2019 e Aditiva nº 022/2019 com os respectivos pareceres. O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Jorge Antônio Barbieri. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu que oficie ao Secretário de Administração e Recursos Humanos para prestar informações sobre câmeras de videomonitoramento, que colocado em votação foi aprovado. Na Fase das Comunicações, fizeram uso da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral Severino, Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato e Carlos Alberto Pereira Vieira. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de outubro de 2019, às 18 horas. E para constar, eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Carlos Alberto Pereira Vieira José Gomes dos Santos Presidente da Câmara em exercício 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 123ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 21 de outubro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 Ementa: Concede título de cidadão aracruzense a senhora Alda Regina Monteiro Gomes Toledo. Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde, no distrito de Guaraná. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2019 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aracruz/ES, a comemoração do evento cultural e religioso de São Benedito do Rosário da Vila do Riacho. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2019 – com emendas Ementa: Institui o “selo empresa solidária”, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – parecer comissão de justiça Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como dá outras providências. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019 Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 014/2018 Ementa: Razões do Veto - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2019 Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 – com emendas Ementa: Altera a Lei n.º 3.762, de 19/12/2013. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2019 – com emendas Ementa: Altera o Anexo Único - Cargos de provimento efetivo criados – Tabela salarial da Lei nº 3.536/2011 (reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz) alterado pela Lei Municipal nº 4.158/2017. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 18 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA Presidente da Câmara em exercício