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sessao nº 124

Tipo Ordinária
Número / Ano 124
Date 2019-10-29
native_id374

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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 PAUTA
Sessão: 124ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 29 de outubro de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Álvaro Candido da Silva, pelos seus 
relevantes serviços prestados a este Município.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira
Quórum: Dois terços – votação secreta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. 
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019
Ementa: Razões do Veto - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes 
cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2019 – com substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Espírito 
Santo nos moldes do art. 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa com a 
Companhia Espírito-santense de saneamento - CESAN, e a delegar a regulação e 
fiscalização dos serviços à agência reguladora estadual – ARSI, nos termos das Leis 
Federais nº 11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº 9.096/08, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2019 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019
Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana 
Municipal da Juventude.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019
Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo 
município de Aracruz.
Autor: Celson Silva Dias
Quórum: Maioria simples 
 
Aracruz-ES, 25 de outubro de 2019.
CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA
Presidente da Câmara em exercício

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