| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 |
| Date | 2019-10-29 |
| native_id | 374 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 124ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 29 de outubro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Álvaro Candido da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados a este Município. Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira Quórum: Dois terços – votação secreta 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Razões do Veto - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2019 – com substitutivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Espírito Santo nos moldes do art. 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa com a Companhia Espírito-santense de saneamento - CESAN, e a delegar a regulação e fiscalização dos serviços à agência reguladora estadual – ARSI, nos termos das Leis Federais nº 11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº 9.096/08, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2019 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019 Ementa: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana Municipal da Juventude. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2019 Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 25 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA Presidente da Câmara em exercício