| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 379 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 127ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 18 de novembro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2019 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso de Imóvel de propriedade do Município de Aracruz à Associação de Pescadores de Barra do Riacho – ASPEBR. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2019 Ementa: Regulamenta o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública no município de Aracruz e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2019 Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Razões do Veto – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 – pedido de devolução Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do PPA e LOA na função das várias unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, competências, composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da administração direta. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria Simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019 – pedido de devolução Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de Licitação, de Pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e gratificações, no âmbito da administração direta, altera a Lei n° 2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 – com emendas Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação e Trabalho. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2019 Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.960, de 28/08/2015, que institui e inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, o Festival de Inverno. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018 – com emenda Ementa: Institui Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município de Aracruz-ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples. 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019 – Parecer Comissão Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos Advogados do Brasil-OAB, próximas da entrada de Fóruns e demais órgãos da Justiça no município de Aracruz. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 14 de novembro de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara