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sessao nº 127

Tipo Ordinária
Número / Ano 127
Date 2019-11-18
native_id379

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 127ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 18 de novembro de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2019
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso de Imóvel de 
propriedade do Município de Aracruz à Associação de Pescadores de Barra do 
Riacho – ASPEBR.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 059/2019
Ementa: Regulamenta o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública no município de 
Aracruz e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2019
Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
 
4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019
Ementa: Razões do Veto – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes 
cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2017 – pedido de devolução
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos da comissão permanente de apoio às 
ações de elaboração e acompanhamento do PPA e LOA na função das várias 
unidades orçamentárias da prefeitura municipal, define finalidades, 
competências, composição, estrutura, atribuições e gratificação, no âmbito da 
administração direta.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria Simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019 – pedido de devolução
Ementa: Reestrutura e consolida os atos normativos das comissões municipais de 
Licitação, de Pregão e de cadastro de fornecedores, define finalidades, 
competências, composição, estrutura, operacional de apoio, atribuições e 
gratificações, no âmbito da administração direta, altera a Lei n° 2.898, de 
31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 – com emendas
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social 
– CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e 
altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, que instituiu o 
Conselho Municipal de Habitação e Trabalho.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2019
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.960, de 28/08/2015, que institui e 
inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz, o 
Festival de Inverno.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2018 – com emenda
Ementa: Institui Plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município 
de Aracruz-ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples. 
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no 
município de Aracruz.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples. 
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019 – Parecer Comissão 
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na ordem 
dos Advogados do Brasil-OAB, próximas da entrada de Fóruns e demais órgãos 
da Justiça no município de Aracruz.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 14 de novembro de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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