| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 38 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 25 de setembro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 30ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1ª Secretária informou não constar matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Dileuza Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças pronunciou-se a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro – líder do PDT. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Marcelo Cabral Severino requereu e foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 041 e 042/2017, de autoria do Poder Executivo para apresentação em plenário. Os Projetos de Lei nºs 041 e 042/2017, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 028/2017 e Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2017, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Supressivas nºs 001 e 002 e Emenda de Redação, com os respectivos pareceres. O vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Poder Legislativo e vistas por duas sessões. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2017 e com os respectivos pareceres. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o encaminhamento da Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 025/2017 à Comissão de Justiça para parecer e a anulação da votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 025/2017, que colocado em discussão e votação foi aprovado. O senhor Presidente nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º, § 1º do Decreto Lei 201/67 solicitou a 1ª Secretária para proceder a leitura da denúncia de autoria da Mesa Diretora, constante do Processo CMA 843/2017. Em seguida foi colocado em discussão e após submetido a votação ficando aprovado o recebimento da denúncia, com quinze votos favoráveis, abstendo-se de votar o vereador Alberto Lopes na forma do § 3º do art. 118. Em cumprimento ao art. 52 do Regimento Interno foi constituída a Comissão Processante pelos vereadores Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 2 Hilário Antônio Nunes Loureiro, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Celson Silva Dias, Carlos de Souza e Adeir Antônio Lozer. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Paulo Flávio Machado, Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº 655/2012, foram deferidos os pedidos de uso da palavra na Tribuna Popular aos senhores Arilson Da Silva Autério, Valdinei Tavares de Souza e Zamir Gomes Rosalino. O senhor Presidente convidou o senhor Arilson da Silva Autério, para tomar lugar na tribuna e fazer uso da palavra pelo tempo de 05 minutos, cujo tema versa sobre Finanças no Município de Aracruz. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Mônica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT; Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB, Marcelo Cabral Severino, líder do PSL; Paulo Flávio Machado, líder do PRB; Romildo Broetto, líder do PV; José Gomes dos Santos, líder do PRTB e Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB. Em seguida o senhor Presidente convidou o senhor Valdinei Tavares de Souza, para tomar lugar na Tribuna e fazer uso da palavra pelo tempo de 05 minutos, cujo tema versa sobre trabalho, emprego e geração de renda a partir do empreendimento Estaleiro Jurong. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de partidos Romildo Broetto, líder do PV; Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB; José Gomes dos Santos, líder do PRTB e Carlos de Souza, líder do PP. Prosseguindo o senhor Presidente convidou o senhor Zamir Gomes Rosalino, para tomar lugar na tribuna e fazer uso da palavra pelo tempo de 05 minutos, cujo tema versa sobre Arrecadação Tributária do Município de Aracruz na vigência do ano de 2017. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de bancada Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB; Marcelo Cabral Severino, líder do PSL; Paulo Flávio Machado, líder do PRB; Romildo Broetto, líder do PV; Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB; José Gomes dos Santos, líder do PRTB; Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP; Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB; Carlos de Souza, líder do PP. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de outubro e Sessão Especial no dia 26 de setembro de 2017, às 18 horas. E para constar eu, Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente 1ª Secretária Ronivaldo Garcia Cravo 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 31ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 25 de setembro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Dois terços – votação secreta 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição de entrada gratuita para Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Agentes da Secretaria do Estado da Justiça. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2017 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017 - com Emendas Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.521/2002, de 19 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017 - com Emenda Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 - com Emenda Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 25 de setembro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara