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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2017-09-25
native_id38

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
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Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 
dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do 
ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a 
presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, 
Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio 
Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos
Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio 
Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor presidente 
declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 
da 30ª Sessão Ordinária, que após lida foi colocada em discussão. O senhor 
presidente declarou aprovada a ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento 
Interno. A 1ª Secretária informou não constar matéria a ser lida no Pequeno 
Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Romildo 
Broetto, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Dileuza 
Marins Del Caro. Na Fase das Lideranças pronunciou-se a vereadora Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro – líder do PDT. A 1ª Secretária fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor 
Presidente fez a comunicação da pauta. O vereador Marcelo Cabral Severino 
requereu e foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 041 e 
042/2017, de autoria do Poder Executivo para apresentação em plenário. Os 
Projetos de Lei nºs 041 e 042/2017, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei 
nº 028/2017 e Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2017, em apresentação em 
plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foi aprovado o 
Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas 
Supressivas nºs 001 e 002 e Emenda de Redação, com os respectivos pareceres. O 
vereador Romildo Broetto requereu e foi aprovada a retirada de pauta do Projeto 
de Lei nº 009/2017, de autoria do Poder Legislativo e vistas por duas sessões. Em 
Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Poder 
Executivo, com a Emenda Modificativa nº 001/2017 e com os respectivos 
pareceres. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o 
encaminhamento da Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 
025/2017 à Comissão de Justiça para parecer e a anulação da votação em 1º turno 
do Projeto de Lei nº 025/2017, que colocado em discussão e votação foi aprovado. 
O senhor Presidente nos termos do artigo 5º, inciso II, combinado com o artigo 7º, 
§ 1º do Decreto Lei 201/67 solicitou a 1ª Secretária para proceder a leitura da 
denúncia de autoria da Mesa Diretora, constante do Processo CMA 843/2017. Em 
seguida foi colocado em discussão e após submetido a votação ficando aprovado o 
recebimento da denúncia, com quinze votos favoráveis, abstendo-se de votar o 
vereador Alberto Lopes na forma do § 3º do art. 118. Em cumprimento ao art. 52 
do Regimento Interno foi constituída a Comissão Processante pelos vereadores 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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Hilário Antônio Nunes Loureiro, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Celson Silva 
Dias, Carlos de Souza e Adeir Antônio Lozer. Na Fase das Comunicações usaram 
da palavra os vereadores Celson Silva Dias, Paulo Flávio Machado, Marcelo 
Cabral Severino e Romildo Broetto. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, 
alterado através da Resolução nº 655/2012, foram deferidos os pedidos de uso da 
palavra na Tribuna Popular aos senhores Arilson Da Silva Autério, Valdinei 
Tavares de Souza e Zamir Gomes Rosalino. O senhor Presidente convidou o 
senhor Arilson da Silva Autério, para tomar lugar na tribuna e fazer uso da palavra 
pelo tempo de 05 minutos, cujo tema versa sobre Finanças no Município de 
Aracruz. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os 
líderes de bancada Mônica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT; Alexandre 
Ferreira Manhães, líder do PMDB, Marcelo Cabral Severino, líder do PSL; Paulo 
Flávio Machado, líder do PRB; Romildo Broetto, líder do PV; José Gomes dos 
Santos, líder do PRTB e Fábio Netto da Silva, líder do PCdoB. Em seguida o
senhor Presidente convidou o senhor Valdinei Tavares de Souza, para tomar lugar 
na Tribuna e fazer uso da palavra pelo tempo de 05 minutos, cujo tema versa sobre 
trabalho, emprego e geração de renda a partir do empreendimento Estaleiro Jurong. 
De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os líderes de 
partidos Romildo Broetto, líder do PV; Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB; 
José Gomes dos Santos, líder do PRTB e Carlos de Souza, líder do PP. 
Prosseguindo o senhor Presidente convidou o senhor Zamir Gomes Rosalino, para 
tomar lugar na tribuna e fazer uso da palavra pelo tempo de 05 minutos, cujo tema 
versa sobre Arrecadação Tributária do Município de Aracruz na vigência do ano de 
2017. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestaram os 
líderes de bancada Alexandre Ferreira Manhães, líder do PMDB; Marcelo Cabral 
Severino, líder do PSL; Paulo Flávio Machado, líder do PRB; Romildo Broetto, 
líder do PV; Dileuza Marins Del Caro, líder do PSB; José Gomes dos Santos, líder 
do PRTB; Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP; Fábio Netto da Silva, líder 
do PCdoB; Carlos de Souza, líder do PP. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de outubro e Sessão Especial no 
dia 26 de setembro de 2017, às 18 horas. E para constar eu, Dileuza Marins Del 
Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, 
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Alcântaro Victor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro
Presidente 1ª Secretária 
Ronivaldo Garcia Cravo
 2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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 PAUTA
Sessão: 31ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 25 de setembro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Dois terços – votação secreta
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2017 
Ementa: Dispõe sobre a instituição de entrada gratuita para Policiais Militares, 
Policiais Civis, Bombeiros Militares e Agentes da Secretaria do Estado da 
Justiça.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2017 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto 
Humanizado.
Autor: Romildo Broetto
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2017 - com Emendas
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.521/2002, de 19 de dezembro de 
2002, que institui o Código Tributário do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria absoluta
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017 - com Emenda
Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de 
créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 - com Emenda 
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as 
necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos 
termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 25 de setembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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