| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 381 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 129ª (centésima vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02 de dezembro de 2019, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois e mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos Vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário leu a matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso palavra os Vereadores Romildo Broetto, Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usaram da palavra o vereador Carlos de Souza, Líder do PP. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 042/2019, de autoria do Poder Legislativo e dos Projetos de Lei nºs. 068, 069 e 070/2019, todos de autoria do Poder Executivo. Para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo será constituída Comissão Especial, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, ficando notificados, nesta data, os vereadores líderes partidários para indicarem os membros para compor a Comissão Especial, no prazo de 08 (oito) dias a contar desta data, com fulcro no parágrafo único, artigo 25 do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nºs. 061, 062, 068, 069 e 070/2019, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nºs. 038 e 042/2019, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, o Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado com 14 (catorze) votos não, votando favorável os vereadores José Gomes dos Santos e Carlos Alberto Pereira Vieira. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado adiamento de discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo, por 03 (três) dias. Da mesma forma, o vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu e foi aprovado adiamento de discussão do Projeto de Lei nº. 031/2019, de sua autoria, por 03 (três) dias. O vereador Marcelo Cabral Severino requereu vista do Projeto de Lei nº. 007/2019, de autoria dos vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Mônica de Souza Pontes Cordeiro, por 02 (duas) Sessões Ordinárias, sendo aprovado. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do vereador Ronivaldo Garcia Cravo, com a Emenda Modificativa e os seus respectivos pareceres. Na Fase de Comunicações fizeram uso da palavra os Vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato, Romildo Broetto e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde a realizar-se no dia 03 de dezembro às 14 horas; para Sessão Especial no dia 04 de dezembro às 15 horas, em atenção ao requerimento de convocação da Secretária de Saúde; e para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2019, às 18:00 horas. E para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 129ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 02 de dezembro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019 Ementa: Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 55 da Lei Orgânica do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Dois terços 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento residencial Green Park situado no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2019 Ementa: Institui a semana de conscientização sobre a fibromialgia no âmbito do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Razões do Veto – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria absoluta 6ª Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 Ementa: Altera a redação do art. 117 da Lei Orgânica de Aracruz-ES Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Dois terços Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2019 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Aracruz por meio de cartão de crédito e de débito. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples. 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Barra do Sahy -Aracruz/ES. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 29 de novembro de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara