| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 |
| Date | 2019-12-09 |
| native_id | 382 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 130ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de dezembro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz e dá outras providências. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais como bares, casas noturnas, motéis, hotéis, lanchonetes, lojas de conveniência e similares de afixar aviso em local visível, alertando sobre o crime de prostituição e exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades previstas, e dá outras providências. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São Marcos. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e José Gomes dos Santos. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde, no distrito de Guaraná. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2019 Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2019 – Com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2019 – Com Emenda Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2019 – Com Emenda Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis urbanos que menciona. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 9ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Razões do Veto – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. Aracruz-ES, 06 de dezembro de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara