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sessao nº 130

Tipo Ordinária
Número / Ano 130
Date 2019-12-09
native_id382

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 130ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 09 de dezembro de 2019.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2019
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no 
currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município 
de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais como 
bares, casas noturnas, motéis, hotéis, lanchonetes, lojas de conveniência e 
similares de afixar aviso em local visível, alertando sobre o crime de 
prostituição e exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes, 
bem como as penalidades previstas, e dá outras providências.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2019
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São Marcos.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e José Gomes dos Santos.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde, no distrito de Guaraná. 
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo.
Quórum: Maioria simples. 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2019
Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples. 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2019 – Com Emendas
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício 
financeiro de 2020.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples. 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2019 – Com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as 
necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos 
termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2019 – Com Emenda
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis urbanos que menciona.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
9ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 022/2019
Ementa: Razões do Veto – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos 
munícipes cadastrados para o acesso caso aos programas habitacionais do 
município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
Aracruz-ES, 06 de dezembro de 2019.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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