| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-12-11 |
| native_id | 383 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 24ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 11 de dezembro de 2019. Horário: 14:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 Ementa: Altera a redação do artigo 117 da Lei Orgânica de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Dois terços 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2019 – Com Emenda Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro São Marcos. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e José Gomes dos Santos. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde, no distrito de Guaraná. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2019 Ementa: Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal de Aracruz. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2019 – Com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 10 de dezembro 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara