| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 |
| Date | 2019-12-16 |
| native_id | 384 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 131ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 16 de dezembro de 2019. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2019 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a ceder espaço público para uso do Governo do Estado do Espírito Santo através da Secretaria de Estado de Educação – SEDU. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2019 Ementa: Autoriza o município de Aracruz a instituir o Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação e Trabalho. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2019 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aracruz/ES, a comemoração do evento cultural e religioso de São Benedito do Rosário da Vila do Riacho. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2019 – Com Emendas – (retificação de votação) Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2020. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 052/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 069/2019 – Pedido de Devolução Ementa: Dispõe sobre a revogação do artigo 20 da Lei n.º 2.898, de 31/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2017 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre vigilância armada 24 horas nos estabelecimentos bancários no Município de Aracruz. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 – Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Enseada Ville, distrito de Santa Cruz, município de Aracruz/ES. Autor: Romildo Broetto Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2019 – Com Emenda Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis urbanos que menciona. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 13 de dezembro de 2019. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara