| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 387 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 133ª (centésima trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vereador Paulo Flávio Machado. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 132ª (centésima trigésima segunda) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O vereador Celson Silva Dias requereu e foi aprovado Minuto de Silêncio pelo falecimento de Josefina Cusini Negri. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso palavra os Vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Adeir Antônio Lozer, Líder do PTB e Dileuza Marins Del Caro, Líder do PSB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 041, nº 044, nº 045/2019 e nº 001/2020, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, o Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria do Poder Executivo, retornou à Comissão de Justiça, a pedido do vereador Marcelo Cabral Severino, presidente da Comissão, para análise de Emendas Supressiva e Modificativa apresentadas nesta sessão. O vereador Fábio Netto da Silva requereu e foi aprovado o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do Poder Executivo, por 2 (dois) dias. O vereador Celson Silva Dias, de igual forma, requereu e foi aprovado o pedido de vista do Projeto de Lei nº 009/2019 por 1 (uma) semana e do Projeto de Lei nº 024/2019 por 3 (três) semanas, ambos de autoria do Poder Legislativo. Em Segundo Turno, foram aprovados os Projetos de Lei nº 062, nº 064, nº 065, nº 066 e nº 067/2019, todos de autoria do Poder Executivo, com os seus respectivos pareceres. O Vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, de forma conjunta com o Vereador Celson Silva Dias, apresentou os seguintes requerimentos: 1 - Informações ao Prefeito Municipal sobre o responsável técnico pelo projeto de plataformas elevadas de guarda-vidas da orla de Aracruz, apresentando cópia do respectivo projeto e informando ainda os responsáveis pela execução da obra e 2 - cópias integrais dos autos de constatação e infração lavrados em desfavor da empresa Indústria de Madeira e Tratamento Ltda EPP e cópia integral do Termo de Compromisso Ambiental que extinguiu a punibilidade da referida empresa frente às sansões administrativas aplicadas; a Vereadora Dileuza Marins Del Caro apresentou os seguintes requerimentos: 1 – em conjunto com a Vereadora Mônica de Souza Ponte à Secretária Municipal de Turismo e Cultura cópia do processo de licitação de compra de marmita e lanches, informando ainda se há fiscalização na alimentação fornecida; e sobre o fechamento do ponto de apoio aos Policiais Militares em Barra do Sahy; 2 – em conjunto com o vereador Fábio Netto da Silva, informações ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde sobre o não cumprimento do prazo previsto para o início das atividades do Centro de Hemodiálise informando a nova data prevista; informar sobre a existência da rota de fuga para o UPA 24h ou para o Hospital São Camilo, e, em caso positivo, enviar cópia do mapa constando a rota de fuga; e informar sobre a existência da sala amarela para o atendimento dos pacientes com Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br sorologia positiva em hepatite B; 3 - informações ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde sobre o vínculo de profissionais médicos e dentistas como bolsistas selecionados pelo ICEPI – Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde do Espírito Santo, mediante o Termo de Cooperação Técnica nº 009/2019 firmado entre o Município e Governo do Estado do Espírito Santo – Programa de Qualificação da Atenção Primária – QUALIFICA – APS; 4 - informações ao Prefeito Municipal, à Secretária Municipal de Educação e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura sobre a existência de previsão da reforma geral do CMEB “Álvaro Souza”, sobre a inauguração da quadra Poliesportiva, sobre o estado de conservação da estrutura da escola e sobre o estado de conservação da ala infantil e do parquinho; o vereador Fábio Netto da Silva requereu informações ao Prefeito Municipal sobre motivo ao não cumprimento a nova redação do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram uso da palavra os Vereadores Marcelo Cabral Severino, Carlos de Souza, Dileuza Marins Del Caro, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, José Gomes dos Santos, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. O senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores e lideranças partidárias para apresentarem à Mesa as indicações dos vereadores para composição das Comissões Permanentes, nos termos dos artigos 25 e 26 do Regimento Interno, iniciando-se a contagem do prazo nesta data. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizarse no dia 17 de fevereiro de 2020, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 133ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 10 de fevereiro de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2019 Ementa: Autoriza o município de Aracruz a doar os alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de combate à violência contra a mulher” Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2019 Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Aracruz “A Semana Municipal da Cultura e Paz”. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2020 Ementa: Institui a obrigatoriedade de promover acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos ou privados no âmbito do Município de Aracruz e dá outras providências. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2019 Ementa: Dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado pelos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2019 Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 070/2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 08ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2019 Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 09ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou prédios residenciais novos, no município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 – com emenda – Pedido de devolução Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação e Trabalho. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento residencial Green Park situado no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 12ª Proposição: Projeto de Lei nº 064/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 13ª Proposição: Projeto de Lei nº 065/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 14ª Proposição: Projeto de Lei nº 066/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 15ª Proposição: Projeto de Lei nº 067/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 07 de fevereiro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara