| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 |
| Date | 2020-02-27 |
| native_id | 390 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 135ª (centésima trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 134ª (centésima trigésima quarta) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso palavra os vereadores Celson Silva Dias, Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Eliomar Antônio Rossato, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nºs 002, 011 e 012/2020, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. O vereador Ronivaldo Garcia Cravo requereu e foi aprovado o arquivamento das Emendas Supressivas nº 007, 008 e 011/2020 ao Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo. Em Primeiro Turno, foram aprovados os Projetos de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Aditiva nº 001/2020, Modificativas nº 001, 002 e 003/2020 e Supressivas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 009, 010 e 012/2020; o Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo; o Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Poder Legislativo com as Emendas Modificativas nº 081 e 082/2019 e Supressiva nº 028/2019, com seus respectivos pareceres. O vereador Celson Silva Dias requereu adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do Poder Legislativo, por 1 (uma) Sessão Ordinária, ficando aprovado. Em Segundo Turno, foram aprovados os Projetos de Lei nº 011/2019, com as Emendas Aditiva nº 007/2019 e Modificativa nº 034/2019; e o Projeto de Lei nº 038/2019, ambos de autoria do Poder Legislativo, com os seus respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro, em conjunto com os vereadores Marcelo Cabral Severino e Romildo Broetto, requereu informações ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Turismo e Cultura sobre os valores gastos com shows, bandas e atrações que tenham sido contratadas, bem como valores gastos com estrutura e locação de imóvel, no período compreendido entre o réveillon e todo o verão 2020, servidores e colaboradores que fizeram uso dos imóveis locados, valor gasto com alimentação, fornecendo cópias dos processos de contratação de todos os serviços e produtos adquiridos; informações sobre o valor gasto com pagamento de horas extras, extensão de carga horária e gratificação de função para os servidores da Secretaria Municipal de Turismo no período compreendido entre o período de réveillon e verão 2020; e ainda informar os nomes e cargos de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo; e o vereador Fábio Netto requereu informações ao Prefeito Municipal sobre as razões para anulação parcial de dotações orçamentárias previstas no Decreto Municipal nº 37.537, de 28 de janeiro de 2020; e o vereador Romildo Broetto requereu informações ao Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, sobre os contratos firmados com empresas prestadoras de serviços para a realização dos eventos esportivos no verão 2020 no município de Aracruz, fornecendo cópias dos contratos das referidas empresas com a quantidade e os valores dos serviços realizados de Arbitragem, Alimentação, Água Mineral, Estrutura Física, Sonorização, Premiação e Banheiros Químicos, bem Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br como cópias das respectivas ordens de pagamentos oficializados, dos contratos de publicidades e/ou propagandas, contendo os itens realizados com seus respectivos valores e cópia do relatório dos valores gastos com horas extras dos servidores que trabalharam nos referidos eventos, contendo a quantidade de horas e servidores, que colocados em votação, foram aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram uso da palavra os Vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Romildo Broetto, Dileuza Marins Del Caro e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizarse no dia 02 de março de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 135ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 27 de fevereiro de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 002/2020 Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas da primeira infância no Município de Aracruz.. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Praia Formosa, distrito de Santa Cruz, município de Aracruz/ES.. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2020 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de serviço de água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 068/2019 – com Emendas Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Aracruz/ES e a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do § 2º do art. 26 da Lei Municipal nº 4.097 de 29/12/2016.. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos Advogados do Brasil-OAB, próximas da entrada de Fóruns e demais órgãos da Justiça no município de Aracruz. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2019 – Com Emendas Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade estabelecimentos localizados no município de Aracruz, afixar placas ou cartazes, em local visível, com o número do “Ligue 180 - disque denúncia de violência contra a mulher” Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2019 Ementa: Institui a semana de conscientização sobre a fibromialgia no âmbito do município de Aracruz – Estado do Espírito Santo. Autor: Mônica de Souza Pontes Cordeiro Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 21 de fevereiro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara