| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 391 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 136ª (centésima trigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02 de março de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vereador Paulo Flávio Machado. Aos dois dias do mês de março do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 135ª (centésima trigésima quinta) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças os vereadores líderes dispensaram o uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nºs 003 e 004/2020, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. Foi encaminhado à comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas a Prestação de Contas Anual – exercício 2017, com o parecer prévio TC-068/2019-9 – responsável Jones Cavaglieri, nos termos do art. 150, II do Regimento Interno. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado o arquivamento do Projeto de Lei nº 028/2019 - Dispõe sobre a instituição do banco de ideias legislativas no Município de Aracruz e o adiamento de discussão e votação, por duas semanas, do Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Legislativo. O vereador Celson Silva Dias requereu adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Poder Legislativo, por duas semanas, ficando aprovado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Aditiva nº 001/2020, Modificativas nº 001, 002 e 003/2020 e Supressivas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 009, 010 e 012/2020; o Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Poder Legislativo com as Emendas Modificativas nº 081 e 082/2019 e Supressiva nº 028/2019, com seus respectivos pareceres. O vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, em conjunto com a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro, requereu informações ao Prefeito Municipal sobre o relatório de pagamentos referente aos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no período de 01 de janeiro de 2017 até a presente data; a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que apresente cópia do cronograma das ações de revitalização de vias e relatório das ações de revitalização de vias realizadas nos últimos 60 (sessenta) dias, constando o valor investido até o momento neste ano de 2020; e o vereador Fábio Netto requereu ao Prefeito Municipal que forneça a relação nominal de todos os servidores que compõem/compuseram as equipes de estratégia e saúde da família desde janeiro de 2018 até a presente data; e informações se a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do Bairro Vila Rica, já está incluída no orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2020, que colocados em votação, foram aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram uso da palavra os Vereadores Celson Silva Dias, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos de Souza, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Fábio Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Netto da Silva e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de março de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 136ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 02 de março de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Aprovação com ressalva. Ementa: Parecer Prévio TC-068/2019-9 – Responsável Jones Cavaglieri. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Quórum: Dois terços para rejeição do parecer 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2020 Ementa: Autoriza o município de Aracruz a inserir na grade curricular das escolas da rede pública municipal de ensino as noções básicas da Língua Brasileira de Sinais – libras. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2020 Ementa: Institui medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 - Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a instituição do banco de ideias legislativas no Município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 - Parecer Comissão de Justiça Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. Autor: Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2019 - Parecer Comissão de Justiça Ementa: Autoriza o município de Aracruz a instituir o Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho.. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 068/2019 Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Aracruz/ES e a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do § 2º do art. 26 da Lei Municipal nº 4.097 de 29/12/2016.. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 28 de fevereiro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara