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sessao nº 136

Tipo Ordinária
Número / Ano 136
Date 2020-03-02
native_id391

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 136ª (centésima trigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02 de março de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do Vereador Paulo Flávio Machado. Aos dois dias do mês 
de março do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, 
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, 
Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes 
Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro,
Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 135ª (centésima 
trigésima quinta) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente 
declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário 
informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram 
uso palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, Dileuza 
Marins Del Caro, Ronivaldo Garcia Cravo, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Carlos Alberto 
Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças os 
vereadores líderes dispensaram o uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a 
Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nºs 003 e 004/2020, de autoria do Poder Legislativo, 
em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. Foi encaminhado à comissão 
de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas a Prestação de Contas Anual – exercício 
2017, com o parecer prévio TC-068/2019-9 – responsável Jones Cavaglieri, nos termos do art. 
150, II do Regimento Interno. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu e foi aprovado o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 028/2019 - Dispõe sobre a instituição do banco de ideias 
legislativas no Município de Aracruz e o adiamento de discussão e votação, por duas semanas, do 
Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Legislativo. O vereador Celson Silva Dias 
requereu adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Poder 
Legislativo, por duas semanas, ficando aprovado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto 
de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas Aditiva nº 001/2020, 
Modificativas nº 001, 002 e 003/2020 e Supressivas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 009, 010 e 
012/2020; o Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 
009/2019, de autoria do Poder Legislativo com as Emendas Modificativas nº 081 e 082/2019 e 
Supressiva nº 028/2019, com seus respectivos pareceres. O vereador Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, em conjunto com a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro, requereu informações 
ao Prefeito Municipal sobre o relatório de pagamentos referente aos serviços de manejo de 
resíduos sólidos e limpeza urbana no período de 01 de janeiro de 2017 até a presente data; a 
vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu ao Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura, que apresente cópia do cronograma das ações de revitalização de vias e relatório 
das ações de revitalização de vias realizadas nos últimos 60 (sessenta) dias, constando o valor 
investido até o momento neste ano de 2020; e o vereador Fábio Netto requereu ao Prefeito 
Municipal que forneça a relação nominal de todos os servidores que compõem/compuseram as 
equipes de estratégia e saúde da família desde janeiro de 2018 até a presente data; e informações 
se a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do Bairro Vila Rica, já está incluída no orçamento 
do Ministério da Saúde para o exercício de 2020, que colocados em votação, foram aprovados.
Na Fase de Comunicações fizeram uso da palavra os Vereadores Celson Silva Dias, Alcântaro 
Victor Lazzarini Campos, Carlos de Souza, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Fábio 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Netto da Silva e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por 
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se 
no dia 09 de março de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio 
Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a 
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 136ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 02 de março de 2020.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Aprovação com ressalva.
Ementa: Parecer Prévio TC-068/2019-9 – Responsável Jones Cavaglieri.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2020
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a inserir na grade curricular das escolas da rede 
pública municipal de ensino as noções básicas da Língua Brasileira de Sinais –
libras.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2020
Ementa: Institui medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate 
à violência contra profissionais do ensino no município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2019 - Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a instituição do banco de ideias legislativas no Município de 
Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 - Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”.
Autor: Celson Silva Dias.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2019 - Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a instituir o Programa “Meu Primeiro Emprego” 
para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho..
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de 
atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros 
através de plataformas digitais de transporte.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 068/2019
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Aracruz/ES e a Agência 
de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, autarquia de regime especial 
vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do § 
2º do art. 26 da Lei Municipal nº 4.097 de 29/12/2016..
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de 
crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 28 de fevereiro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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