| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 |
| Date | 2020-03-09 |
| native_id | 392 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 137ª (centésima trigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de março de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do Vice Presidente Vereador Carlos Alberto Pereira Vieira. Aos nove dias do mês de março do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, deixando de comparecer o vereador Paulo Flávio Machado. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 136ª (centésima trigésima sexta) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso palavra os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato e José Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças a vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovada a inclusão em pauta dos Projetos de Lei nºs 009 e 010/2020, ambos de autoria do Poder Executivo. Os Projetos de Lei nºs 005, 006 e 008/2020, de autoria do Poder Legislativo e os Projetos de Lei nºs 009 e 010/2020, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. O vereador Ronivaldo Garcia Cravo requereu o adiamento de discussão e votação, por 04 (quatro) Sessões, do Projeto de Lei nº 029/2018, ficando aprovado. O vereador Celson Silva Dias requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 024/2019 e do Projeto de Lei nº 029/2019, de sua autoria, ficando deferido pelo Presidente. O vereador Alcântaro Victor Lazarrini Campos requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 026/2019, de sua autoria, o que foi deferido. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu informações ao diretor do SAAE acerca do abastecimento de água potável na Vila do Riacho utilizando caminhões pipa; o vereador Fábio Netto da Silva requereu: 1 – à Secretaria de Saúde cópia do convênio firmado entre a Secretaria de Saúde e o SAMU, cópia do projeto de instalação do SAMU, quantidade de ambulâncias, prazo, número de servidores que serão disponibilizados e valor do repasse mensal; 2- à Secretaria de Saúde cópia do contrato/convênio firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para a gestão do Centro de Hemodiálise e do convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para o repasse de verba para financiamento do serviço de hemodiálise; 3- Convocação do Secretário de Transporte para informações sobre o contrato da empresa prestadora dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação final de resíduos sólidos e os valores recebidos mensalmente; 4- convocação do Secretário de Desenvolvimento Econômico para informações acerca do Comissão Especial de Trabalho do Orçamento Cidadão e as obras realizadas e homologadas desde 2017 até a presente data; que colocados em votação, foram aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram uso da palavra os Vereadores Marcelo Cabral Severino, Alcântaro Victor Lazzarini Campos e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de março de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Carlos Alberto Pereira Vieira José Gomes dos Santos Vice Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 137ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de março de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2020 Ementa: Institui, no município de Aracruz, o programa banco de ração para animais. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2020 Ementa: Institui o projeto alimentação, que estabelece a instalação de comedouros e bebedouros denominados “COMEDOG’S” para cães em situação de abandono no município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2020 Ementa: Autoriza o município de Aracruz a instituir programa de prevenção, orientação e tratamento da obesidade e sobrepeso infantil e a instituir campanha de combate à obesidade infantil no Município. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente II – Aracruz. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou prédios residenciais novos, no município de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 026/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na ordem dos Advogados do Brasil-OAB, próximas da entrada de Fóruns e demais órgãos da Justiça no município de Aracruz. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2019 - Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em praças e parques públicos municipais da cidade de Aracruz. Autor: Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 06 de março de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara