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sessao nº 138

Tipo Ordinária
Número / Ano 138
Date 2020-03-16
native_id393

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 138ª (centésima trigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 16 de março de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana 
de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos dezesseis dias do mês de março do 
ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir 
Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos 
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio
Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral 
Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia 
Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da 137ª (centésima trigésima sétima) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. 
O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º 
Secretário fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso
da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Dileuza Marins Del Caro, Marcelo Cabral 
Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, Carlos Alberto Pereira Vieira e Paulo Flávio Machado. Na Fase das Lideranças usaram da 
palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, líder do PSL, Paulo Flávio Machado, líder do PRB e 
Adeir Antônio Lozer, líder do PTB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador 
José Gomes dos Santos requereu e foi aprovada a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 014/2020 de 
autoria do Poder Legislativo. Os Projetos de Lei nºs 006, 007 e 008/2020, de autoria do Poder Executivo 
e os Projetos de Lei nºs 013 e 014/2020, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em plenário,
foram encaminhados às Comissões. O vereador Romildo Broetto requereu o adiamento de discussão e 
votação, por 03 (três) Sessões, do Projeto de Lei nº 007/2019, ficando aprovado. O vereador Alcântaro 
Victor Lazzarini Campos requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 036/2019, de sua autoria, ficando 
deferido pelo Presidente. A vereadora Dileuza Marins Del Caro apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei 
nº 003/2020 e o Presidente encaminhou à Comissão de Justiça. O vereador Fabio Netto da Silva requereu: 
1- convocação do Secretário de Obras pra que compareça na mesma data e hora que o Secretário de 
Desenvolvimento Econômico para prestar informações acerca do Comissão Especial de Trabalho do 
Orçamento Cidadão; 2 – informações ao Secretário de Finanças informe o percentual dos créditos 
suplementares já efetuados pelo Executivo municipal até esta data referente ao LOA 2020; 3 – requer que 
o Secretário de Finanças encaminhe mensalmente todos os relatórios de despesas efetuados em razão do 
Decreto Municipal nº 37.740/20; 4 – requer que a Secretária Municipal de Saúde informe, tendo em vista 
a apresentação do Projeto de Lei nº 007/20, sobre os procedimentos adotados na Secretaria para 
pagamentos dos profissionais contratados com vigência na Lei anterior aprovada nesta Casa. A vereadora
Dileuza Marins Del Caro requereu ao Prefeito Municipal em conjunto com o Secretário de Administração 
para que complementem as informações prestadas por meio do Ofício GAB CÂM nº 036/2020 e que 
informem se a Asmares já disponibilizou as operações de crédito aos servidores municipais. Na Fase de 
Comunicações fizeram uso da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Romildo Broetto, Carlos de 
Souza, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 23 de março de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio 
Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração 
da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

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PAUTA

Sessão: 138ª Sessão Ordinária.

Legislatura 2017/2020.

Data: 16 de março de 2020.

Horário: 18:00 horas



APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 





1ª Proposição:  	Projeto de Lei nº 006/2020

Ementa:	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz – CMHIS, altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006.

Autor:	Poder Executivo Municipal.

Quórum:	Maioria simples.



2ª Proposição:  	Projeto de Lei nº 007/2020

Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de formação aos profissionais de Saúde, vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde.

Autor:	Poder Executivo Municipal.

Quórum:	Maioria simples.



3ª Proposição:  	Projeto de Lei nº 008/2020

Ementa:	Dispõe sobre receita visando equalizar déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência.

Autor:	Poder Executivo Municipal.

Quórum:	Maioria simples.



4ª Proposição:  	Projeto de Lei nº 013/2020

Ementa:	Dispõe sobre a concessão de benefício de auxilio aluguel às mulheres vítimas de violência domesticas e familiar no Município de Aracruz.

Autor:	José Gomes dos Santos.

Quórum:	Maioria simples.





VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO





5ª Proposição:  	Projeto de Lei nº 007/2019 - Parecer Comissão de Justiça

Ementa:	Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como dá outras providências.

Autor:	Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Mônica de Souza Pontes Cordeiro.

Quórum:	Maioria simples.



06ª Proposição: 	Projeto de Lei nº 036/2019 – Parecer Comissão de Justiça

Ementa:	Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz.

Autor:	Alcântaro Victor Lazzarini Campos.

Quórum:		Maioria simples.  





7ª Proposição:  	Projeto de Lei nº 003/2020 - Parecer Comissão de Justiça

Ementa:	Autoriza o município de Aracruz a inserir na grade curricular das escolas da rede pública municipal de ensino as noções básicas da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Autor:	Dileuza Marins Del Caro.

Quórum:	Maioria simples.





                                

Aracruz-ES, 13 de março de 2020.









PAULO FLÁVIO MACHADO

 Presidente da Câmara

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