| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 |
| Date | 2020-04-06 |
| native_id | 395 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 139ª (centésima trigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 6 de abril de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 28ª (vigésima oitava) Sessão Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O Senhor Presidente comunicou que foi concedido licença para o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro nos termos do art. 18, inciso II da Lei Orgânica de Aracruz, nos termos da Resolução nº 687, de 31 de março de 2020 e convocado o suplente de vereador da Coligação PDP/PP,PMDB/PSC, senhor Paulo Sérgio da Silva Neres para assumir a vaga. Em seguida o senhor presidente convidou, nos termos do art. 6º, § 4º da Resolução nº 492, de 31/12/1990, o senhor Paulo Sérgio da Silva Neres, convocado para assumir a vaga de vereador. Presente o senhor Paulo Sérgio da Silva Neres fez a entrega do diploma e da declaração de bens, em cumprimento ao art. 5º, § 2º do Regimento Interno. Ato contínuo, foi convidado a prestar o compromisso e tomar posse, assinando o Termo de Posse e Compromisso. O senhor Presidente declarou empossado no cargo de vereador o senhor Paulo Sérgio da Silva Neres e convidou-o a tomar assento e assinar a lista de presença. Em seguida foi franqueada a palavra ao vereador empossado, que fez uso da mesma. Dando continuidade aos trabalhos o 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente nenhum vereador fez uso da palavra. Na Fase da Lideranças, os vereadores lideres dispensaram a palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nºs 012, 016 e 018/2020, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Poder Legislativo, com os seus respectivos pareceres. O vereador Celson Silva Dias requereu o adiamento de discussão e votação, por 03 (três) Sessões, do Projeto de Lei nº 035/2019, de sua autoria, ficando aprovado. Na Fase de Comunicações nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 139ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 06 de abril de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 3.652, de 05 de abril de 2013, Lei n.º 3.792, de 14/04/2014 e Lei n.º 4.155, de 22/12/2017. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2020 Ementa: Dispõe sobre o plano municipal de enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes (2020-2030), institui a comissão municipal de enfrentamento as violências contra crianças e adolescentes Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2020 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a conceder isenção da tarifa de água e esgoto à famílias com baixo consumo nos meses que menciona em decorrência dos efeitos econômicos do COVID-19. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 05ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo de futebol e espaço CEAR – Guaraná - Aracruz/ES. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 - Parecer Comissão de Justiça Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. Autor: Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 1º de abril de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara