| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-04-15 |
| native_id | 397 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 15 de abril de 2020, às 14:00 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado e Paulo Sérgio da Silva Neres, deixando de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para a leitura da Ata da 139ª (centésima trigésima nona) Sessão Ordinária que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito para fazer uso da palavra nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. Em Primeiro Turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo, com Substitutivo e Emendas Modificativa nº 027 e Aditiva nº 003 e seus respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. E para constar eu Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. PAULO FLÁVIO MACHADO JOSÉ GOMES DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º Secretário ELIOMAR ANTÕNIO ROSSATO 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 29ª Sessão Extraordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 15 de abril de 2020. Horário: 14:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2020 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a conceder isenção da tarifa de água e esgoto à famílias com baixo consumo nos meses que menciona em decorrência dos efeitos econômicos do COVID-19. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 14 de abril 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara