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sessao nº 29

Tipo Extraordinária
Número / Ano 29
Date 2020-04-15
native_id397

Documents (2)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
1
Ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, 
da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 15 de abril de 2020, às 14:00 horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio 
Machado. Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores, Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos 
de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, 
Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado e Paulo Sérgio da Silva Neres, deixando 
de comparecer os vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Romildo Broetto e 
Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou 
o 2º Secretário para a leitura da Ata da 139ª (centésima trigésima nona) Sessão 
Ordinária que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou 
aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve 
vereador inscrito para fazer uso da palavra nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de 
março de 2003. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. Em Primeiro Turno, foi aprovado o Projeto 
de Lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo, com Substitutivo e Emendas 
Modificativa nº 027 e Aditiva nº 003 e seus respectivos pareceres. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. E para constar eu Eliomar 
Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento 
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue 
assinada. 
PAULO FLÁVIO MACHADO JOSÉ GOMES DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º Secretário
ELIOMAR ANTÕNIO ROSSATO
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
 PAUTA
Sessão: 29ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 15 de abril de 2020.
Horário: 14:00 horas
 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2020
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a conceder isenção 
da tarifa de água e esgoto à famílias com baixo consumo nos meses que 
menciona em decorrência dos efeitos econômicos do COVID-19.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 14 de abril 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara 

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