| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 |
| Date | 2020-04-22 |
| native_id | 399 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 22 de abril de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Paulo Sérgio da Silva Neres, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 30ª (trigésima) Sessão Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram o uso da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, Alberto Lopes, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase da Lideranças, usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza, líder do PP, Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP e Mônica de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Em primeiro turno o vereador Ronivaldo Garcia Cravo requereu e foi aprovado adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2018 por 02 (duas) Sessões Ordinárias. A vereadora Mônica de Souza Pontes Cordeiro requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 007/2019, de sua autoria, sendo aprovado. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Poder Legislativo, com os seus respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde informações relacionadas ao Concurso Público nº 006/2019 e ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Finanças e Controlador Geral do Município de Aracruz informações sobre os motivos pelos quais o Portal de Transparência da Prefeitura de Aracruz não disponibilizou dados da receita e despesas do Município referente aos meses do ano de 2020; o vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Josias da Vitória destinada ao Município de Aracruz em atendimento à FHMSC – Fundação Hospital Maternidade São Camilo, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em data de 26/06/2019 e cópia dos extratos bancários de janeiro de 2019 até a presente data da conta corrente ou contas correntes, concernente ao Fundo Municipal de Saúde de Aracruz, que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram o uso da palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Sérgio da Silva Neres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 140ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 22 de abril de 2020. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente II – Aracruz. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 - Parecer Comissão de Justiça Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como dá outras providências. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Mônica de Souza Pontes Cordeiro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo de futebol e espaço CEAR – Guaraná - Aracruz/ES. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 17 de abril de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara