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sessao nº 140

Tipo Ordinária
Número / Ano 140
Date 2020-04-22
native_id399

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 22 de abril de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, 
sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois 
e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio 
Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto 
Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, 
Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Paulo Sérgio da Silva Neres, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia 
Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura 
da Ata da 30ª (trigésima) Sessão Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor 
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário 
fez a leitura da matéria constante no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram o uso da palavra
os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Marcelo Cabral Severino, 
Alberto Lopes, Eliomar Antônio Rossato e Paulo Flávio Machado. Na Fase da Lideranças, usaram da 
palavra os vereadores Carlos de Souza, líder do PP, Carlos Alberto Pereira Vieira, líder do PRP e Mônica 
de Souza Pontes Cordeiro, líder do PDT. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo 
número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Em primeiro 
turno o vereador Ronivaldo Garcia Cravo requereu e foi aprovado adiamento de discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 029/2018 por 02 (duas) Sessões Ordinárias. A vereadora Mônica de Souza Pontes 
Cordeiro requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 007/2019, de sua autoria, sendo aprovado. Em 
Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Poder Executivo e o Projeto 
de Lei nº 007/2020, de autoria do Poder Legislativo, com os seus respectivos pareceres. A vereadora 
Dileuza Marins Del Caro requereu ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde informações 
relacionadas ao Concurso Público nº 006/2019 e ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Finanças 
e Controlador Geral do Município de Aracruz informações sobre os motivos pelos quais o Portal de
Transparência da Prefeitura de Aracruz não disponibilizou dados da receita e despesas do Município 
referente aos meses do ano de 2020; o vereador Fábio Netto da Silva requereu ao Prefeito Municipal, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado 
Federal Josias da Vitória destinada ao Município de Aracruz em atendimento à FHMSC – Fundação 
Hospital Maternidade São Camilo, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em data de 
26/06/2019 e cópia dos extratos bancários de janeiro de 2019 até a presente data da conta corrente ou 
contas correntes, concernente ao Fundo Municipal de Saúde de Aracruz, que colocados em discussão e 
votação foram aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram o uso da palavra os vereadores Mônica de 
Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Romildo Broetto, Eliomar Antônio Rossato 
e Paulo Sérgio da Silva Neres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os 
trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril de 
2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo 
com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e 
aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 140ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 22 de abril de 2020.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente II 
– Aracruz.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2019 - Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido 
condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como dá 
outras providências.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Mônica de Souza Pontes Cordeiro.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2019
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no distrito sede do município 
de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2020 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo de futebol e espaço CEAR – Guaraná -
Aracruz/ES.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo.
Quórum: Maioria simples. 
 
Aracruz-ES, 17 de abril de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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