| Tipo | Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-09-15 |
| native_id | 40 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 7ª (sétima) Sessão Especial da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 15 de setembro de 2017, às 09:30 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Dileuza Marins Del Caro, nos termos do art. 23, inciso XI do Regimento Interno. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Ronivaldo Garcia Cravo. A senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da Sessão Especial, com arrimo no § 5º do art. 63 do Regimento Interno combinado com o art. 180 do mesmo diploma legal, tendo por finalidade ouvir o Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, convocação feita através do Requerimento nº071/2017, aprovado na 23ª Sessão Ordinária tendo por finalidade esclarecimentos acerca da recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica de nosso município. A senhora Presidente, na forma do art. 180, § 1º do Regimento Interno, concedeu a palavra ao vereador requerente Fábio Netto da Silva, para explanação sobre os motivos da convocação. Nos termos do §2º do art. 180 do Regimento Interno, a senhora Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, senhor Luiz Fernando Meier, para abordar sobre o assunto, que falou que não havia material disponível na Secretaria para a recuperação de ruas, que foi preciso abrir processo de licitação para compra de materiais, inclusive material asfáltico, que foi aberto o processo em 21/01/2017 e durante o procedimento houve uma determinação do Tribunal de Contas, e a Secretaria de Suprimentos suspendeu o procedimento, porque a empresa que presta serviço não pode disponibilizar somente o material, podendo só disponibilizar o material a empresa cadastrada diretamente na refinaria, e que em 27/07/2017 foi feita nova licitação na modalidade de Registro de Preço. Dando continuidade aos trabalhos foi concedida a palavra aos vereadores inscritos na forma do art. 180, § 3º do Regimento Interno, fazendo interpelações os vereadores Fábio Netto da Silva, Celson Silva Dias, Eliomar Antonio Rossato, Marcelo Cabral Severino e Dileuza Marins Del Caro. Foi concedida a palavra ao Secretário de Transporte para as respostas. Os vereadores interpelaram-se na forma do §6º do art. 180 do Regimento Interno. Em seguida a senhora Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Transportes e Serviços Urbanos para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos. E para constar eu, Celson Silva Dias, 1º Secretário em exercício, de acordo com o art. 23, inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Dileuza Marins Del Caro Ronivaldo Garcia Cravo Presidente em exercício 1º Secretário em exercício