br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 7

Tipo Especial
Número / Ano 7
Date 2017-09-15
native_id40

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br
1
Ata da 7ª (sétima) Sessão Especial da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 15 de setembro de 2017, às 09:30 horas, no Plenário 
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência da vereadora Dileuza Marins Del Caro, 
nos termos do art. 23, inciso XI do Regimento Interno. Aos quinze dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz 
com a presença dos vereadores Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar 
Antonio Rossato, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Ronivaldo Garcia 
Cravo. A senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da Sessão Especial, com 
arrimo no § 5º do art. 63 do Regimento Interno combinado com o art. 180 do mesmo 
diploma legal, tendo por finalidade ouvir o Secretário de Transporte e Serviços 
Urbanos, convocação feita através do Requerimento nº071/2017, aprovado na 23ª 
Sessão Ordinária tendo por finalidade esclarecimentos acerca da recuperação e 
manutenção da pavimentação asfáltica de nosso município. A senhora Presidente, na 
forma do art. 180, § 1º do Regimento Interno, concedeu a palavra ao vereador 
requerente Fábio Netto da Silva, para explanação sobre os motivos da convocação. 
Nos termos do §2º do art. 180 do Regimento Interno, a senhora Presidente concedeu a 
palavra ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, senhor Luiz Fernando 
Meier, para abordar sobre o assunto, que falou que não havia material disponível na 
Secretaria para a recuperação de ruas, que foi preciso abrir processo de licitação para 
compra de materiais, inclusive material asfáltico, que foi aberto o processo em 
21/01/2017 e durante o procedimento houve uma determinação do Tribunal de Contas, 
e a Secretaria de Suprimentos suspendeu o procedimento, porque a empresa que 
presta serviço não pode disponibilizar somente o material, podendo só disponibilizar o 
material a empresa cadastrada diretamente na refinaria, e que em 27/07/2017 foi feita 
nova licitação na modalidade de Registro de Preço. Dando continuidade aos trabalhos 
foi concedida a palavra aos vereadores inscritos na forma do art. 180, § 3º do 
Regimento Interno, fazendo interpelações os vereadores Fábio Netto da Silva, Celson 
Silva Dias, Eliomar Antonio Rossato, Marcelo Cabral Severino e Dileuza Marins Del 
Caro. Foi concedida a palavra ao Secretário de Transporte para as respostas. Os 
vereadores interpelaram-se na forma do §6º do art. 180 do Regimento Interno. Em 
seguida a senhora Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Transportes e 
Serviços Urbanos para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a senhora
Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos. E para 
constar eu, Celson Silva Dias, 1º Secretário em exercício, de acordo 
com o art. 23, inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, 
que após lida e aprovada segue assinada.
 Dileuza Marins Del Caro Ronivaldo Garcia Cravo 
 Presidente em exercício 1º Secretário em exercício

open original →