| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 400 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 1 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br Ata da 141ª (centésima quadragésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 de abril de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Paulo Sérgio da Silva Neres, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. O vereador Carlos de Souza requereu e foi aprovado Um Minuto de Silêncio pelo falecimento de Florecema Vicente Rosa. No Grande Expediente, fizeram o uso da palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Romildo Broetto, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Paulo Sérgio da Silva Neres, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Carlos de Souza, José Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase da Lideranças, usaram da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, líder do PSL, e Paulo Flávio Machado, líder do PRB. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Paulo Sérgio da Silva Neres requereu a inclusão em Apresentação em Plenário do Veto ao Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, sendo aprovado, foi encaminhado à Comissão. Em Primeiro Turno, o vereador Fábio Netto da Silva requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria do Poder Executivo, por 03 (três) Sessões Ordinárias e, de igual forma, a vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovados. O Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com a Emenda Modificativa e Emenda de Redação e respectivos pareceres. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 044/2019, de sua autoria, e, de igual forma, o vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 012/2020, de sua autoria, sendo aprovados. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu à Secretária Municipal de Saúde informações sobre a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores públicos que trabalham na função de coveiro, sobre o controle de pacientes que foram a óbito acometidos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e se existem casos de óbitos sem anterior testagem para COVID-19; ao Secretário Municipal de Transportes e Serviços Urbanos informações sobre cargos de coveiro no município, como: quantidade, se houve concurso público, se o número de coveiros atualmente é suficiente para o enfrentamento da pandemia COVID-19, quantos servidores tem mais de 60 (sessenta) anos de idade, quantos têm comorbidades e quantos foram afastados do trabalho em razão da pandemia, entre outras; ao Prefeito Municipal informações sobre a distribuição do Kit de Merenda Escolar às famílias dos alunos da rede municipal de educação e informações sobre o Projeto da Unidade de Conservação de Vila do Riacho - Aroeiras do Riacho, indicando as medidas adotadas para demarcação da área e se a Prefeitura tem conhecimento de possíveis invasões, desmatamentos e aterros praticados no local; à Secretária Municipal de Saúde informações sobre a suspensão dos atendimentos especializados e outros serviços prestados pelo CEMA, através do Consórcio Polinorte e por profissionais contratados, em razão da prioridade de atendimento aos casos de Coronavírus e qual planejamento para que os usuários não voltem a sofrer com longas filas de espera; o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, em conjunto com os vereadores Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Paulo Flávio Machado, Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2 Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br requereu ao Prefeito Municipal cópia do Processo Administrativo nº 4852/2020 que trata da locação de ambulância e UTI móvel com equipamentos especiais para COVID-19, informações sobre o referido veículo e sobre todos os contratos de locação de veículos celebrados com a Empresa Removida Emergências Médicas Ltda, apresentando os respectivos valores; o vereador Fábio Netto da Silva, em conjunto com o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, requereu ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas aos equipamentos “Túnel da Vida”, quais sejam: custo dos referidos aparelhos, empresa responsável pela fabricação e instalação, a qualificação técnica do produto químico, se há registro junto a ANVISA, entre outros; o vereador Romildo Broetto requereu ao Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil informações referentes ao Plano Habitacional para atender as famílias desapropriadas do Morro do Cruzeiro e do Bairro Nova Santa Cruz, indicando a real situação da área doada pelo Governo do Estado ao Município, através da Lei Nº10.731/17, destinada à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e o envio de cópia atualizada do Projeto, cópia do relatório das famílias que recebem o benefício do aluguel social, dos valores gastos mensalmente nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, relatório das famílias que tiveram o benefício do aluguel social suspenso e cópia do planejamento elaborado para equacionar o déficit habitacional em nosso município; e informações relativas ao Morro do Cruzeiro, no Distrito de Santa Cruz, enviando cópia do último Laudo Técnico emitido pelo Corpo de Bombeiro Militar e Defesa Civil Municipal e Estadual, referente ao estudo do solo e cópia do Plano de Ações Preventivas para evitar possíveis deslizamentos ou desmoronamentos, informando o motivo, caso não existam, cópia dos relatórios das ações e medidas de contenção já realizadas e cópias dos Projetos elaborados para o referido morro, caso existam; que colocados em discussão e votação foram aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram o uso da palavra os vereadores Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Adeir Antônio Lozer, Romildo Broetto, Carlos de Souza, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Sérgio da Silva Neres e Paulo Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2020, segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos Presidente da Câmara 1º Secretário Eliomar Antônio Rossato 2º Secretário
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 141ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 27 de abril de 2020. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2019 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2020 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de combate à violência contra a mulher” Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2020 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Institui, no município de Aracruz, o programa banco de ração para animais. Autor: Dileuza Marins Del Caro Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2020 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionaria de serviço de água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Aracruz/ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 24 de abril de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara