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sessao nº 141

Tipo Ordinária
Número / Ano 141
Date 2020-04-27
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
1
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
Ata da 141ª (centésima quadragésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, 
da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27 de abril de 2020, às dezoito horas, no Plenário Hélio 
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio Machado. Aos vinte e sete dias do 
mês de abril do ano de dois e mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença 
dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre 
Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins 
Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral 
Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Paulo Sérgio da Silva Neres, 
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e 
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão 
Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata 
nos termos do § 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a 
ser lida no Pequeno Expediente. O vereador Carlos de Souza requereu e foi aprovado Um Minuto de 
Silêncio pelo falecimento de Florecema Vicente Rosa. No Grande Expediente, fizeram o uso da 
palavra os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo, Romildo Broetto, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Marcelo Cabral Severino, Dileuza Marins Del Caro, Paulo 
Sérgio da Silva Neres, Carlos Alberto Pereira Vieira, Eliomar Antônio Rossato, Carlos de Souza, José 
Gomes dos Santos e Paulo Flávio Machado. Na Fase da Lideranças, usaram da palavra os vereadores 
Eliomar Antônio Rossato, líder do PSL, e Paulo Flávio Machado, líder do PRB. O 1º Secretário fez a 
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Paulo Sérgio da Silva Neres requereu a inclusão 
em Apresentação em Plenário do Veto ao Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que, sendo aprovado, foi encaminhado à Comissão. Em Primeiro Turno, o vereador Fábio 
Netto da Silva requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2019, de autoria 
do Poder Executivo, por 03 (três) Sessões Ordinárias e, de igual forma, a vereadora Dileuza Marins 
Del Caro requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do 
Poder Legislativo, sendo aprovados. O Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo, foi 
aprovado com a Emenda Modificativa e Emenda de Redação e respectivos pareceres. A vereadora 
Dileuza Marins Del Caro requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 044/2019, de sua autoria, e, 
de igual forma, o vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu o arquivamento do Projeto de Lei 
nº 012/2020, de sua autoria, sendo aprovados. A vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu à 
Secretária Municipal de Saúde informações sobre a distribuição de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) para servidores públicos que trabalham na função de coveiro, sobre o controle de 
pacientes que foram a óbito acometidos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e se existem 
casos de óbitos sem anterior testagem para COVID-19; ao Secretário Municipal de Transportes e 
Serviços Urbanos informações sobre cargos de coveiro no município, como: quantidade, se houve
concurso público, se o número de coveiros atualmente é suficiente para o enfrentamento da pandemia 
COVID-19, quantos servidores tem mais de 60 (sessenta) anos de idade, quantos têm comorbidades
e quantos foram afastados do trabalho em razão da pandemia, entre outras; ao Prefeito Municipal 
informações sobre a distribuição do Kit de Merenda Escolar às famílias dos alunos da rede municipal 
de educação e informações sobre o Projeto da Unidade de Conservação de Vila do Riacho - Aroeiras 
do Riacho, indicando as medidas adotadas para demarcação da área e se a Prefeitura tem 
conhecimento de possíveis invasões, desmatamentos e aterros praticados no local; à Secretária 
Municipal de Saúde informações sobre a suspensão dos atendimentos especializados e outros serviços 
prestados pelo CEMA, através do Consórcio Polinorte e por profissionais contratados, em razão da 
prioridade de atendimento aos casos de Coronavírus e qual planejamento para que os usuários não 
voltem a sofrer com longas filas de espera; o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, em 
conjunto com os vereadores Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino e Paulo Flávio Machado, 
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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requereu ao Prefeito Municipal cópia do Processo Administrativo nº 4852/2020 que trata da locação 
de ambulância e UTI móvel com equipamentos especiais para COVID-19, informações sobre o 
referido veículo e sobre todos os contratos de locação de veículos celebrados com a Empresa 
Removida Emergências Médicas Ltda, apresentando os respectivos valores; o vereador Fábio Netto 
da Silva, em conjunto com o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, requereu ao Prefeito 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas aos equipamentos 
“Túnel da Vida”, quais sejam: custo dos referidos aparelhos, empresa responsável pela fabricação e 
instalação, a qualificação técnica do produto químico, se há registro junto a ANVISA, entre outros; o 
vereador Romildo Broetto requereu ao Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil informações 
referentes ao Plano Habitacional para atender as famílias desapropriadas do Morro do Cruzeiro e do 
Bairro Nova Santa Cruz, indicando a real situação da área doada pelo Governo do Estado ao 
Município, através da Lei Nº10.731/17, destinada à implantação do Programa Minha Casa Minha 
Vida e o envio de cópia atualizada do Projeto, cópia do relatório das famílias que recebem o benefício 
do aluguel social, dos valores gastos mensalmente nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, relatório das 
famílias que tiveram o benefício do aluguel social suspenso e cópia do planejamento elaborado para 
equacionar o déficit habitacional em nosso município; e informações relativas ao Morro do Cruzeiro, 
no Distrito de Santa Cruz, enviando cópia do último Laudo Técnico emitido pelo Corpo de Bombeiro 
Militar e Defesa Civil Municipal e Estadual, referente ao estudo do solo e cópia do Plano de Ações 
Preventivas para evitar possíveis deslizamentos ou desmoronamentos, informando o motivo, caso não 
existam, cópia dos relatórios das ações e medidas de contenção já realizadas e cópias dos Projetos 
elaborados para o referido morro, caso existam; que colocados em discussão e votação foram 
aprovados. Na Fase de Comunicações fizeram o uso da palavra os vereadores Mônica de Souza 
Pontes Cordeiro, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Adeir Antônio Lozer, Romildo Broetto, Carlos 
de Souza, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antônio Rossato, Paulo Sérgio da Silva Neres e Paulo 
Flávio Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, 
convocando os senhores vereadores para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de maio de 2020, 
segunda-feira, às 18:00 horas. E, para constar, eu, Eliomar Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo 
com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida 
e aprovada segue assinada.
 Paulo Flávio Machado José Gomes dos Santos
 Presidente da Câmara 1º Secretário
Eliomar Antônio Rossato
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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PAUTA
Sessão: 141ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 27 de abril de 2020.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2019
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por 
particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2020 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2019 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de combate à violência contra a mulher”
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples. 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2020 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Institui, no município de Aracruz, o programa banco de ração para animais.
Autor: Dileuza Marins Del Caro
Quórum: Maioria simples. 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2020 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionaria de serviço 
de água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a 
todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Aracruz/ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples. 
 Aracruz-ES, 24 de abril de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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