| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 |
| Date | 2020-05-04 |
| native_id | 401 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 142ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 04 de maio de 2020. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. Autor: Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais como bares, casas noturnas, motéis, hotéis, lanchonetes, lojas de conveniência e similares de afixar aviso em local visível, alertando sobre o crime de prostituição e exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades previstas. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Veto à Emenda Aditiva nº 003/2020 ao Projeto de Lei nº 018/2020 Ementa: Razões do Veto à Emenda Aditiva nº 03/2020. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2020 Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 30 de abril de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara