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sessao nº 142

Tipo Ordinária
Número / Ano 142
Date 2020-05-04
native_id401

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
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PAUTA
Sessão: 142ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 04 de maio de 2020.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2019 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”.
Autor: Celson Silva Dias.
Quórum: Maioria simples. 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2019 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais como bares, 
casas noturnas, motéis, hotéis, lanchonetes, lojas de conveniência e similares de 
afixar aviso em local visível, alertando sobre o crime de prostituição e exploração 
sexual cometido contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades 
previstas.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples. 
3ª Proposição: Veto à Emenda Aditiva nº 003/2020 ao Projeto de Lei nº 018/2020 
Ementa: Razões do Veto à Emenda Aditiva nº 03/2020.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta. 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2020 
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
 Aracruz-ES, 30 de abril de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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