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sessao nº 143

Tipo Ordinária
Número / Ano 143
Date 2020-05-11
native_id402

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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PAUTA
Sessão: 143ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 11 de maio de 2020.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2020
Ementa: Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, 
esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples. 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação 
em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do 
Poder Executivo do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2020
Ementa: Altera a Lei nº. 3.765, de 19/12/2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social – FMHIS de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2019 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a doar os alimentos excedentes das unidades da 
rede pública de ensino do município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples. 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Veto à Emenda Aditiva nº 003/2020 ao Projeto de Lei nº 018/2020 
Ementa: Razões do Veto à Emenda Aditiva nº 03/2020.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta. 
 Aracruz-ES, 08 de maio de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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