| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 402 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 143ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 11 de maio de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2020 Ementa: Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Aracruz/ES. Autor: Alexandre Ferreira Manhães. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019 Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2020 Ementa: Altera a Lei nº. 3.765, de 19/12/2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2019 - Parecer da Comissão de Justiça Ementa: Autoriza o município de Aracruz a doar os alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Veto à Emenda Aditiva nº 003/2020 ao Projeto de Lei nº 018/2020 Ementa: Razões do Veto à Emenda Aditiva nº 03/2020. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. Aracruz-ES, 08 de maio de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara