| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 |
| Date | 2020-05-18 |
| native_id | 403 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 1 PAUTA Sessão: 144ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 18 de maio de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2019 – com Emenda Ementa: Autoriza o Executivo municipal a ceder espaço público para uso do Governo do Estado do Espírito Santo através da secretaria de estado de educação – SEDU. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2020 Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre o município de Aracruz/ES e o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde - ICEPI, unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, nos termos do inciso XVII do art. 22 da Lei Orgânica do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente II – Aracruz. Autor: Ronivaldo Garcia Cravo. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2020 Ementa: Altera a Lei nº 2.476, de 29 de maio de 2002 que cria o programa de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2020 Ementa: Altera a Lei nº. 3.765, de 19/12/2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 15 de maio de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara