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sessao nº 144

Tipo Ordinária
Número / Ano 144
Date 2020-05-18
native_id403

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
1
PAUTA
Sessão: 144ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 18 de maio de 2020.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2021.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2019 – com Emenda
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a ceder espaço público para uso do Governo do 
Estado do Espírito Santo através da secretaria de estado de educação – SEDU.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2020
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre o município de Aracruz/ES 
e o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde - ICEPI, unidade 
administrativa integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, 
nos termos do inciso XVII do art. 22 da Lei Orgânica do município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2018 
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro São Clemente II 
– Aracruz.
Autor: Ronivaldo Garcia Cravo.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2020 
Ementa: Altera a Lei nº 2.476, de 29 de maio de 2002 que cria o programa de alimentação 
dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora 
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2020
Ementa: Altera a Lei nº. 3.765, de 19/12/2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social – FMHIS de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
 Aracruz-ES, 15 de maio de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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