| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 |
| Date | 2020-05-25 |
| native_id | 405 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 145ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 25 de maio de 2020. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2020 Ementa: Disciplina o atendimento em bancos, postos de serviços, Casas Lotéricas e Agências de Crédito para o atendimento ao público em razão da pandemia do Covid-19 e de eventos futuros de Saúde da mesma natureza. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019 Ementa: Razões do Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019 - Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2020 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz – CMHIS, altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2020 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Autoriza o município de Aracruz a inserir na grade curricular das escolas da rede pública municipal de ensino as noções básicas da Língua Brasileira de Sinais – libras. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2020 Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre o município de Aracruz/ES e o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde - ICEPI, unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, nos termos do inciso XVII do art. 22 da Lei Orgânica do município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2020 Ementa: Altera a Lei nº 2.476, de 29 de maio de 2002 que cria o programa de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 22 de maio de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara