br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

sessao nº 145

Tipo Ordinária
Número / Ano 145
Date 2020-05-25
native_id405

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 145ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 25 de maio de 2020.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2020
Ementa: Disciplina o atendimento em bancos, postos de serviços, Casas Lotéricas e Agências 
de Crédito para o atendimento ao público em razão da pandemia do Covid-19 e de 
eventos futuros de Saúde da mesma natureza.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples. 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
3ª Proposição: Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019
Ementa: Razões do Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019 - Dispõe sobre o uso 
intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada 
de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de 
transporte.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta. 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2020 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de 
Aracruz – CMHIS, altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2020 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a inserir na grade curricular das escolas da rede 
pública municipal de ensino as noções básicas da Língua Brasileira de Sinais – libras.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples. 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2020
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre o município de Aracruz/ES e o 
Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde - ICEPI, unidade 
administrativa integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, nos 
termos do inciso XVII do art. 22 da Lei Orgânica do município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2020 
Ementa: Altera a Lei nº 2.476, de 29 de maio de 2002 que cria o programa de alimentação dos 
servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora 
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 22 de maio de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

open original →