| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 406 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 146ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 1º de junho de 2020. Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019 Ementa: Razões do Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019 - Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2020 – com Substitutivo – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado pelos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2019 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2020 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz – CMHIS, altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 30/03/2006. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 29 de maio de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara