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sessao nº 146

Tipo Ordinária
Número / Ano 146
Date 2020-06-01
native_id406

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 146ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 1º de junho de 2020.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019
Ementa: Razões do Veto às Emendas ao Projeto de Lei nº 035/2019 - Dispõe sobre o uso 
intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica 
privada de transporte individual remunerado de passageiros através de 
plataformas digitais de transporte.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta. 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2020 – com Substitutivo – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado pelos servidores do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2019 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 006/2020 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social 
de Aracruz – CMHIS, altera o item 02 do artigo 289 da Lei nº 2.895 de 
30/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
Aracruz-ES, 29 de maio de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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