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sessao nº 148

Tipo Ordinária
Número / Ano 148
Date 2020-06-15
native_id408

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 148ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 15 de junho de 2020
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 009/2019
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 009/2019 - Dispõe sobre políticas públicas 
de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito 
do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação 
em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do 
Poder Executivo do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2020
Ementa: Altera a parágrafo único do art. 1º da Lei 2.528/2002.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2020
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nos Centros Municipais 
de Educação Infantil.
Autor: Fábio Netto da Silva.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 10 de junho de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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