| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 |
| Date | 2020-06-22 |
| native_id | 409 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 149ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 22 de junho de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 Ementa: Razões do Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 - Dispõe sobre o Programa Auxílio Moradia, no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 023/2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 - LDO. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 009/2019 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 009/2019 - Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019 Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2020 Ementa: Altera a parágrafo único do art. 1º da Lei 2.528/2002. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 18 de junho de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara