| Tipo | Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-09-26 |
| native_id | 41 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo@cma.es.gov.br 1 Ata da 8ª (oitava) Sessão Especial da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 18 horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Paulo Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da Sessão Especial, com arrimo no § 5º do art. 63 do Regimento Interno combinado com o art. 180 do mesmo diploma legal, tendo por finalidade ouvir o Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, convocação feita através do Requerimento nº052/2017, aprovado na 15ª Sessão Ordinária, tendo por finalidade prestar esclarecimentos acerca da fiscalização dos transportes coletivos em cumprimento as normas estabelecidas no Código de Trânsito Nacional e em relação a superlotação dos coletivos em desrespeito ao que determina o artigo 100 do CTN. O senhor Presidente, na forma do art. 180, § 1º do Regimento Interno, concedeu a palavra a vereadora requerente Dileuza Marins Del Caro, para explanação sobre os motivos da convocação. Nos termos do §2º do art. 180 do Regimento Interno, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, senhor Luiz Fernando Meier, para abordar sobre o assunto. Em seguida foi concedido a palavra aos convidados, senhor Ortêmio Locatteli Filho - Diretor da Expresso Aracruz e Carlos Fernando Vieira Cypriano – Diretor da Empresa Cordial, por cinco minutos, contratados pelo Município para explorar o serviço de transporte coletivo. Dando continuidade aos trabalhos, foi concedida a palavra aos vereadores inscritos na forma do art. 180, § 3º do Regimento Interno, fazendo interpelações os vereadores Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Ronivaldo Garcia Cravo, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Paulo Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira e Dileuza Marins Del Caro, que na oportunidade requereu a documentação que comprove a regularização das empresas. Foi concedida a palavra ao Secretário de Transporte para as respostas. Os vereadores interpelaram-se na forma do §6º do art. 180 do Regimento Interno. O senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Transportes e Serviços Urbanos para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos. E para constar eu, Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de acordo com o art. 23, inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. Alcântaro Vistor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro Presidente 1º Secretário Ronivaldo Garcia Cravo – 2º Secretário