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sessao nº 8

Tipo Especial
Número / Ano 8
Date 2017-09-26
native_id41

Documents (1)

ata #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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Ata da 8ª (oitava) Sessão Especial da Câmara Municipal de Aracruz, da 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 18 horas, no 
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor 
Lazzarini Campos. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos 
vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, 
Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Paulo 
Flávio Machado e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto 
os trabalhos da Sessão Especial, com arrimo no § 5º do art. 63 do Regimento 
Interno combinado com o art. 180 do mesmo diploma legal, tendo por finalidade 
ouvir o Secretário de Transporte e Serviços Urbanos, convocação feita através do 
Requerimento nº052/2017, aprovado na 15ª Sessão Ordinária, tendo por finalidade
prestar esclarecimentos acerca da fiscalização dos transportes coletivos em 
cumprimento as normas estabelecidas no Código de Trânsito Nacional e em 
relação a superlotação dos coletivos em desrespeito ao que determina o artigo 100 
do CTN. O senhor Presidente, na forma do art. 180, § 1º do Regimento Interno, 
concedeu a palavra a vereadora requerente Dileuza Marins Del Caro, para 
explanação sobre os motivos da convocação. Nos termos do §2º do art. 180 do 
Regimento Interno, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário de 
Transporte e Serviços Urbanos, senhor Luiz Fernando Meier, para abordar sobre 
o assunto. Em seguida foi concedido a palavra aos convidados, senhor Ortêmio 
Locatteli Filho - Diretor da Expresso Aracruz e Carlos Fernando Vieira Cypriano –
Diretor da Empresa Cordial, por cinco minutos, contratados pelo Município para 
explorar o serviço de transporte coletivo. Dando continuidade aos trabalhos, foi 
concedida a palavra aos vereadores inscritos na forma do art. 180, § 3º do
Regimento Interno, fazendo interpelações os vereadores Fábio Netto da Silva, 
Marcelo Cabral Severino, Ronivaldo Garcia Cravo, Alcântaro Victor Lazzarini 
Campos, Paulo Flávio Machado, Carlos Alberto Pereira Vieira e Dileuza Marins 
Del Caro, que na oportunidade requereu a documentação que comprove a 
regularização das empresas. Foi concedida a palavra ao Secretário de Transporte 
para as respostas. Os vereadores interpelaram-se na forma do §6º do art. 180 do 
Regimento Interno. O senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário de 
Transportes e Serviços Urbanos para as considerações finais. Nada mais havendo 
a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradecendo a 
presença de todos. E para constar eu, Dileuza Marins Del Caro, 1ª Secretária, de 
acordo com o art. 23, inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da 
presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
 Alcântaro Vistor Lazzarini Campos Dileuza Marins Del Caro 
 Presidente 1º Secretário
 Ronivaldo Garcia Cravo – 2º Secretário

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