| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 |
| Date | 2020-06-29 |
| native_id | 410 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 150ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 29 de junho de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 018/2020 Ementa: Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no município de Aracruz/ES. Autor: Alexandre Manhães. Quórum: Maioria Simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 019/2020 Ementa: Dispõe sobre a Carteira Municipal de identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Eliomar Antônio Rossato. Quórum: Maioria Simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 020/2020 Ementa: Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Aracruz/ES, e dá outras providências. Autor: Eliomar Antônio Rossato. Quórum: Maioria Simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 009/2019 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 009/2019 - Dispõe sobre políticas públicas de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 23 de junho de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara