| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 412 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 151ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 06 de julho de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 Ementa: Revoga as Leis Municipais n.º 3.551 de 09/03/2012 e n.º 3.641 de 26/12/2012, promove a afetação de imóvel público. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 021/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Barra do Sahy, distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria Simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 022/2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo de futebol do bairro Morobá, Aracruz-ES. Autor: Eliomar Antônio Rossato. Quórum: Maioria Simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2019 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2019 – com Emendas Ementa: Revisa a Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019 Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2020 – com Emenda Ementa: Altera a Lei n.º 3.652, de 05 de abril de 2013, Lei n.º 3.792, de 14/04/2014 e Lei n.º 4.155, de 22/12/2017. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2020 Ementa: Altera a parágrafo único do art. 1º da Lei 2.528/2002. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP aos contribuintes enquadrados na (I) classe residencial - baixa renda - grupo "b" (baixa tensão) e na (II) classe residencial - grupo "b" (baixa tensão), como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 11ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar no município de Aracruz. Autor: Paulo Flávio Machado. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 02 de julho de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara