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sessao nº 151

Tipo Ordinária
Número / Ano 151
Date 2020-07-06
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Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 151ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 06 de julho de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020
Ementa: Revoga as Leis Municipais n.º 3.551 de 09/03/2012 e n.º 3.641 de 26/12/2012, 
promove a afetação de imóvel público.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 021/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Barra do Sahy, distrito 
de Santa Cruz, Aracruz/ES.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria Simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 022/2020
Ementa: Dispõe sobre a denominação de campo de futebol do bairro Morobá, Aracruz-ES.
Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Quórum: Maioria Simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2019 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por 
particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2019 – com Emendas
Ementa: Revisa a Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o desenvolvimento 
municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Absoluta. 
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação 
em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do 
Poder Executivo do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2020 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei n.º 3.652, de 05 de abril de 2013, Lei n.º 3.792, de 14/04/2014 e Lei 
n.º 4.155, de 22/12/2017.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2020
Ementa: Altera a parágrafo único do art. 1º da Lei 2.528/2002.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da contribuição 
para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP aos contribuintes 
enquadrados na (I) classe residencial - baixa renda - grupo "b" (baixa tensão) e na 
(II) classe residencial - grupo "b" (baixa tensão), como medida de enfrentamento 
do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
11ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no 
ambiente escolar no município de Aracruz.
Autor: Paulo Flávio Machado.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 02 de julho de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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