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sessao nº 152

Tipo Ordinária
Número / Ano 152
Date 2020-07-13
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Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 152ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 13 de julho de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 025/2020
Ementa: Altera a Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de
carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública 
municipal de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de falta aos servidores municipais de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 023/2020
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público no bairro Jequitibá, na sede do 
município de Aracruz-ES.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria Simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
4ª Proposição: Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019
Ementa: Razões do Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 - Dispõe 
sobre o programa auxílio moradia no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Absoluta (para rejeição). 
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 023/2020
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 
2021 – LDO.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020. 
Ementa: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Responsável Jones 
Cavaglieri – Aprovação com ressalva – Parecer Prévio TC-068/2019-9.
Autor: Comissão de Finanças.
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2019 – com Emendas
Ementa: Revisa a Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o desenvolvimento 
municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Absoluta. 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação 
em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do 
Poder Executivo do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples. 
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da contribuição 
para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP aos contribuintes 
enquadrados na (I) classe residencial - baixa renda - grupo "b" (baixa tensão) e na 
(II) classe residencial - grupo "b" (baixa tensão), como medida de enfrentamento 
do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no 
ambiente escolar no município de Aracruz.
Autor: Paulo Flávio Machado.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 10 de julho de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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