| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 |
| Date | 2020-07-13 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 152ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 13 de julho de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 025/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de falta aos servidores municipais de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 023/2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público no bairro Jequitibá, na sede do município de Aracruz-ES. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria Simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 Ementa: Razões do Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 - Dispõe sobre o programa auxílio moradia no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta (para rejeição). 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 023/2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 – LDO. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020. Ementa: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Responsável Jones Cavaglieri – Aprovação com ressalva – Parecer Prévio TC-068/2019-9. Autor: Comissão de Finanças. Quórum: Dois terços para rejeição do parecer. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 045/2019 – com Emendas Ementa: Revisa a Lei Municipal nº 3.143/2008, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 074/2019 – com Emenda Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 022/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP aos contribuintes enquadrados na (I) classe residencial - baixa renda - grupo "b" (baixa tensão) e na (II) classe residencial - grupo "b" (baixa tensão), como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar no município de Aracruz. Autor: Paulo Flávio Machado. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 10 de julho de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara