| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 416 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 153ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 03 de agosto de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Aracruz nº 001/2020 Ementa: Dispõe sobre a supressão do artigo 62 da Lei Orgânica de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Dois terços. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 002/2020 – pedido de devolução Ementa: Altera a Lei n.º 4.142, de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 3ª Proposição: Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 Ementa: Razões do Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 - Dispõe sobre o programa auxílio moradia no âmbito do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta (para rejeição). 4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020. Ementa: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Responsável Jones Cavaglieri – Aprovação com ressalva – Parecer Prévio TC-068/2019-9. Autor: Comissão de Finanças. Quórum: Dois terços para rejeição do parecer. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 012/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 3.652, de 05 de abril de 2013, Lei n.º 3.792, de 14/04/2014 e Lei n.º 4.155, de 22/12/2017. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2020 – com emenda Ementa: Altera a parágrafo único do art. 1º da Lei 2.528/2002. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES 28 de julho de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara