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sessao nº 153

Tipo Ordinária
Número / Ano 153
Date 2020-08-03
native_id416

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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PAUTA
Sessão: 153ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 03 de agosto de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Aracruz nº 001/2020
Ementa: Dispõe sobre a supressão do artigo 62 da Lei Orgânica de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Dois terços.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 002/2020 – pedido de devolução
Ementa: Altera a Lei n.º 4.142, de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a autorização 
ao Poder Executivo municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o 
Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
3ª Proposição: Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019
Ementa: Razões do Veto à Emenda Supressiva do Projeto de Lei n° 016/2019 - Dispõe 
sobre o programa auxílio moradia no âmbito do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Absoluta (para rejeição). 
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020. 
Ementa: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Responsável Jones 
Cavaglieri – Aprovação com ressalva – Parecer Prévio TC-068/2019-9.
Autor: Comissão de Finanças.
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 012/2020
Ementa: Altera a Lei n.º 3.652, de 05 de abril de 2013, Lei n.º 3.792, de 14/04/2014 e Lei 
n.º 4.155, de 22/12/2017.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2020 – com emenda
Ementa: Altera a parágrafo único do art. 1º da Lei 2.528/2002.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples 
Aracruz-ES 28 de julho de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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