| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 154 |
| Date | 2020-08-10 |
| native_id | 417 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 154ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 10 de agosto de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 027/2020 Ementa: Revoga o inciso I do artigo 20, da Lei nº 4.007 de 02/12/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 028/2020 Ementa: Revoga o inciso I do artigo 3º, da Lei nº 4.069 de 22/06/2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da pessoa idosa. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 029/2020 Ementa: Revoga o inciso I do artigo 70, da Lei nº 4.153 de 21/12/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Aracruz - SMCA, de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2019 – Regime de Urgência Ementa: Institui a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial no município de Aracruz no período da pandemia da Covid-19. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei n° 060/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020. Ementa: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Responsável Jones Cavaglieri – Aprovação com ressalva – Parecer Prévio TC-068/2019-9. Autor: Comissão de Finanças. Quórum: Dois terços para rejeição do parecer. Aracruz-ES 07 de agosto de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara