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sessao nº 155

Tipo Ordinária
Número / Ano 155
Date 2020-08-17
native_id418

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 155ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 17 de agosto de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020
Ementa: Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos 
Servidores do Município de Aracruz - IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 031/2020
Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos profissionais do Magistério da educação básica 
pública municipal de Aracruz/ES e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020
Ementa: Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e altera a Lei nº 
2.898, de 31 de março de 2006.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – Regime de Urgência 
Ementa: Institui a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial 
no município de Aracruz no período da pandemia da Covid-19.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 008/2020 
Ementa: Dispõe sobre receita visando equalizar déficit atuarial do Regime Próprio de 
Previdência.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei n° 035/2019 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”.
Autor: Celson Silva Dias.
Quórum: Maioria simples
7ª Proposição: Projeto de Lei n° 037/2019 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais como bares, 
casas noturnas, motéis, hotéis, lanchonetes, lojas de conveniência e similares de 
afixar aviso em local visível, alertando sobre o crime de prostituição e exploração 
sexual cometido contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades 
previstas.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
8ª Proposição: Projeto de Lei n° 040/2019 – Parecer Comissão de Justiça 
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a instituir o Programa “Meu Primeiro Emprego” 
para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei n° 041/2019 – Parecer Comissão de Justiça 
Ementa: Autoriza o município de Aracruz a doar os alimentos excedentes das unidades da 
rede pública de ensino do município de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples
10ª Proposição: Projeto de Lei n° 045/2019 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Aracruz “A 
Semana Municipal da Cultura e Paz”.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples
11ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2019 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de 
alimentos no município de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES 11 de agosto de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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