| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 418 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 155ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 17 de agosto de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020 Ementa: Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 031/2020 Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos profissionais do Magistério da educação básica pública municipal de Aracruz/ES e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020 Ementa: Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e altera a Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – Regime de Urgência Ementa: Institui a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial no município de Aracruz no período da pandemia da Covid-19. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 008/2020 Ementa: Dispõe sobre receita visando equalizar déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei n° 035/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. Autor: Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples 7ª Proposição: Projeto de Lei n° 037/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais como bares, casas noturnas, motéis, hotéis, lanchonetes, lojas de conveniência e similares de afixar aviso em local visível, alertando sobre o crime de prostituição e exploração sexual cometido contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades previstas. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 8ª Proposição: Projeto de Lei n° 040/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Autoriza o município de Aracruz a instituir o Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei n° 041/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Autoriza o município de Aracruz a doar os alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino do município de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples 10ª Proposição: Projeto de Lei n° 045/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Aracruz “A Semana Municipal da Cultura e Paz”. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples 11ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no município de Aracruz e dá outras providências. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples Aracruz-ES 11 de agosto de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara