| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 156 |
| Date | 2020-08-24 |
| native_id | 419 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 156ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 24 de agosto de 2020 Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 072/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com Instituições de Ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 011/2020 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.898/06. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 009/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. Autor: Fábio Netto da Silva. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – Regime de Urgência Ementa: Institui a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial no município de Aracruz no período da pandemia da Covid-19. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 008/2020 Ementa: Dispõe sobre receita visando equalizar déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES 20 de agosto de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara