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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2017-10-02
native_id42

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 32ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 02 de outubro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 030/2017 
Ementa: Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para professores da rede pública 
Municipal, Estadual e Federal.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017- com Emenda
Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de 
créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder em nome do Município de 
Aracruz/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o repasse de 
recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2017 – com Substitutivo e Emenda
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município 
de Aracruz pelas prestadoras que irão prestar serviços nesse Município.
Autor: Paulo Flávio Machado
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 29 de setembro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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