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sessao nº 157

Tipo Ordinária
Número / Ano 157
Date 2020-08-31
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Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 157ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 31 de agosto de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 033/2020
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis e de serviços de 
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da 
administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 – com emenda 
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por 
particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 060/2019 – com emenda
Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 019/2020 – Parecer Justiça 
Ementa: Dispõe sobre a Carteira Municipal de identificação do Autista (CIA), com a 
finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA).
Autor: Eliomar Rossato
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 020/2020 – Parecer Justiça 
Ementa: Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras 
de licitação pública no Município de Aracruz/ES.
Autor: Eliomar Rossato
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 
6ª Proposição: Projeto de Lei n° 072/2019 – com Emendas
Ementa: Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em 
parceria com Instituições de Ensino e agentes de integração, adequando-se às 
normas da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
7ª Proposição: Projeto de Lei n° 011/2020 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.898/06.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Absoluta.
8ª Proposição: Projeto de Lei n° 009/2020
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nos Centros Municipais 
de Educação Infantil.
Autor: Fábio Netto da Silva.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – Regime de Urgência 
Ementa: Institui a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial 
no município de Aracruz no período da pandemia da Covid-19.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES 27 de agosto de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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