| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 |
| Date | 2020-08-31 |
| native_id | 420 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 157ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 31 de agosto de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 033/2020 Ementa: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 060/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre Regularização Fundiária – REURB, no município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 019/2020 – Parecer Justiça Ementa: Dispõe sobre a Carteira Municipal de identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Eliomar Rossato Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 020/2020 – Parecer Justiça Ementa: Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Aracruz/ES. Autor: Eliomar Rossato Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei n° 072/2019 – com Emendas Ementa: Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de estagiários em parceria com Instituições de Ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 7ª Proposição: Projeto de Lei n° 011/2020 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.898/06. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. 8ª Proposição: Projeto de Lei n° 009/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. Autor: Fábio Netto da Silva. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – Regime de Urgência Ementa: Institui a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial no município de Aracruz no período da pandemia da Covid-19. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES 27 de agosto de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara