| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 |
| Date | 2020-09-28 |
| native_id | 424 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 161ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 28 de setembro de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 037/2020 Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – com Emenda Ementa: Revoga as Leis Municipais n.º 3.551 de 09/03/2012 e n.º 3.641 de 26/12/2012, promove a afetação de imóvel público. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 004/2019 Ementa: Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 005/2020 – Parecer Justiça Ementa: Institui, no município de Aracruz, o programa banco de ração para animais. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Lei n° 011/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Praia Formosa, distrito de Santa Cruz, município de Aracruz/ES. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei n° 021/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Barra do Sahy, distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES. Autor: Romildo Broetto. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES 24 de setembro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara