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sessao nº 161

Tipo Ordinária
Número / Ano 161
Date 2020-09-28
native_id424

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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PAUTA
Sessão: 161ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 28 de setembro de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 037/2020 
Ementa: Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre consignação em 
Folha de Pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder 
Executivo do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – com Emenda
Ementa: Revoga as Leis Municipais n.º 3.551 de 09/03/2012 e n.º 3.641 de 26/12/2012, 
promove a afetação de imóvel público.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por 
particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 004/2019
Ementa: Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio 
da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 005/2020 – Parecer Justiça
Ementa: Institui, no município de Aracruz, o programa banco de ração para animais.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei n° 011/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Praia Formosa, distrito 
de Santa Cruz, município de Aracruz/ES.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei n° 021/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Barra do Sahy, distrito de 
Santa Cruz, Aracruz/ES.
Autor: Romildo Broetto.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES 24 de setembro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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