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sessao nº 162

Tipo Ordinária
Número / Ano 162
Date 2020-10-05
native_id425

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 162ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 05 de outubro de 2020
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de falta aos servidores municipais de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 027/2020
Ementa: Altera a Lei municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 035/2019 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”.
Autor: Celson Silva Dias.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – com Emenda
Ementa: Revoga as Leis Municipais n.º 3.551 de 09/03/2012 e n.º 3.641 de 26/12/2012, 
promove a afetação de imóvel público.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 004/2019
Ementa: Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e 
médio da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES.
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES 01 de outubro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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