| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 425 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 162ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 05 de outubro de 2020 Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de falta aos servidores municipais de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 027/2020 Ementa: Altera a Lei municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 035/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. Autor: Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2020 – com Emenda Ementa: Revoga as Leis Municipais n.º 3.551 de 09/03/2012 e n.º 3.641 de 26/12/2012, promove a afetação de imóvel público. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 004/2019 Ementa: Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES. Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES 01 de outubro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara