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sessao nº 163

Tipo Ordinária
Número / Ano 163
Date 2020-10-13
native_id426

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 163ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 13 de outubro de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 004/2020 
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020 - Institui medidas para promover a 
segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais 
do ensino no município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria absoluta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 025/2020 – com Substitutivo
Ementa: Altera a Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de 
Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica 
pública municipal de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 036/2020
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de falta aos servidores municipais de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 027/2020
Ementa: Altera a Lei municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 08 de outubro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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