| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 |
| Date | 2020-10-13 |
| native_id | 426 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 163ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 13 de outubro de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 004/2020 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020 - Institui medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Aracruz. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria absoluta. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 025/2020 – com Substitutivo Ementa: Altera a Lei n.º 3.356, de 20 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 036/2020 Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de falta aos servidores municipais de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 027/2020 Ementa: Altera a Lei municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 08 de outubro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara